Foto: Pedro Oliveira/Alep
Com 23 votos a favor e 16 contra, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (28), em 1º turno, o projeto que libera a venda e o consumo de cerveja nas arenas desportivas e estádios do estado. O projeto prevê que a venda e o consumo de cerveja ou chope nos estádios sejam permitidos desde a abertura dos portões para acesso do público até o término do evento. Ele também deixa claro que as únicas bebidas alcoólicas que poderão ser vendidas e consumidas nos recintos esportivos sejam a cerveja e o chope, sendo proibida a venda e o consumo de outras espécies de bebidas alcoólicas, destiladas ou fermentadas.
Logo após o encerramento da sessão ordinária, a Assembleia Legislativa realizou ainda uma sessão extraordinária, que tinha o projeto de lei nº 50/2017 como único item da pauta. O projeto seria então apreciado em segundo turno, mas a iniciativa recebeu emenda de plenário e, com isso, teve votação adiada e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para parecer técnico. Só depois da apreciação da emenda, o projeto volta para ser votado em 2º turno e, caso aprovado, vai para a sanção do governador Beto Richa.
O projeto aprovado em 1º turno também prevê que o torcedor que promover desordens, tumultos e violência ou adentrar no espaço com substâncias não permitidas estará sujeito à impossibilidade de ingresso ou afastamento do recinto esportivo, sujeitando-se ainda à pena de reclusão de um a dois anos ou sua conversão em impedimento de comparecer às proximidades do local pelo prazo de três meses a três anos, conforme previsão do Estatuto do Torcedor.
O texto apresentado é assinado por onze parlamentares: Luiz Claudio Romanelli (PSB), Alexandre Curi (PSB), Stephanes Junior (PSB), Ademir Bier (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Marcio Pauliki (PDT), Tiago Amaral (PSB), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Nelson Justus (DEM) e Anibelli Neto (PMDB). A segunda votação do projeto seria realizada ainda nesta segunda, mas uma emenda devolveu o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a decisão, não há previsão para que a matéria volte a ser analisada em plenário.
Empresários
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e a Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Lazer e Similares do Estado do Paraná (Feturismo), informaram que essa luta restabelecerá o direito dos cidadãos e torcedores de bem, aqui no Estado do Paraná. “Iremos fortalecer um direito de todo cidadão e em especial a livre iniciativa, gerando no minimo quase 500 empregos diretos nos estabelecimentos (Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Similares) que estão ou estarão funcionando nas dependências dos estádios/arenas e investimentos e patrocínios nos clubes de Futebol, sem falar na arrecadação de tributos ao erário, com isso mais investimentos nas áreas prioritárias do poder público. A aprovação é o amadurecimento e valorização, principalmente reconhecimento aos cidadãos de bem, separando o joio do trigo, com isso fortalecendo as leis em vigor e sua aplicação!”, informam as entidades.
Saiba como votaram os deputados:
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