Para Luiz Fernando Pereira, “não é hora de esticar mandatos”

Luiz Fernando Casagrande Pereira

Professor universitário, autoridade de perfil nacional em direito Eleitoral, com um portfólio de clientes de alta magnitude espalhados pelo país, Luiz Fernando Pereira é taxativo: nada de esticar mandatos.

Ele partilha de posição que é a mesma do ministro Luiz Barroso, presidente do TSE: se vier adiante a prorrogação do prazo do pleito, que seja apenas por tempo razoável.

A seguir, o depoimento de Pereira:

“Todo o país está mobilizado para superar a gravíssima crise causada pela pandemia da Covid-19. A comoção nacional, no entanto, não pode servir a oportunismos políticos que enfraqueçam as instituições democráticas. Não faz muito tempo houve a ameaça do estado de sítio; agora a ampliação artificial dos mandatos de prefeitos e vereadores. Já existe até uma PEC buscando assinaturas para esticar mandatos sem eleições, a pretexto de combater o coronavírus.

Ministro presidente do STE, Luiz Roberto Barroso

Comoção da pandemia

Há alguns anos o Congresso votou e rejeitou por ampla maioria proposta similar. Agora, inconformados com a decisão do parlamento, alguns voltam com a mesma proposta, embalada na comoção da pandemia.

A Constituição Federal garante que as eleições sejam realizadas no primeiro domingo de outubro. E nem mesmo a OMS apresenta uma previsão segura em torno da duração da pandemia. Por isso, aprovar uma PEC, agora, com receio de eleições em outubro é, no mínimo, inoportuno.

Simplesmente não é o momento sequer para discutir o tema.

Não se descarta

Se houver a necessidade de adiar as eleições – o que não se deve descartar, é claro –, a decisão não pode ser confundida com a ideia oportunista de esticar mandatos por dois anos, sem eleições.

É como bem advertiu o Ministro Barroso, próximo presidente do TSE: “Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia”. A análise deve ser ponderada e no momento adequado.

A sensação de pânico e de temor na população abra o caminho para movimentos que atentem contra a democracia.