Por Marina Sequinel e Flávia Barros
Servidores tinham sido impedidos de entrar na Câmara, medida que foi revertida posteriormente pelos sindicatos. (Fotos: Flávia Barros – Banda B)
Os sindicatos que representam os servidores municipais de Curitiba protocolaram nesta terça-feira (30), na Câmara de Vereadores (CMC), uma denúncia contra dois relatores de projetos que fazem parte do ‘pacotaço’ de Rafael Greca (PMN). Segundo eles, Julieta Reis (DEM) e Mauro Bobato (PTN) teriam recebido dinheiro do prefeito durante a campanha, o que os impede de relatarem as matérias vindas do Executivo, de acordo com o regimento interno da Casa.
Para Irene Rodrigues, coordenadora-geral do Sismuc, um dos sindicatos envolvidos, a situação dos vereadores é inadmissível. “Nós descobrimos que eles estariam agindo com interesses próprios, porque tiveram as campanhas financiadas pelo Greca. Isso é falta de decoro e nós queremos que haja uma investigação, porque os vereadores desconsideraram todas as irregularidades apontadas nos projetos”, disse ela em entrevista à Banda B.
O vereador Mauro Bobato é relator da matéria sobre o Instituto de Previdência dos Servidores, o IPMC, enquanto a vereadora Julieta Reis é responsável pelo projeto que muda o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – que já foi votado na última semana.
Além de protocolar denúncia contra os relatores na Câmara, os servidores também reverteram a determinação de que apenas um representante de cada sindicato podia participar da sessão. “Nós conseguimos derrubar essa medida absurda, já que as reuniões têm que ser abertas para participação popular”, completou Irene.
Sobre as ações dos sindicatos, o vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) afirmou que a procuradoria da CMC ficou de analisar e dar um parecer se os projetos podem ou não continuar em votação ainda hoje. “O melhor seria deixar para a próxima reunião, para o tempo hábil não prejudicar os vereadores”, comentou.
Se confirmada a denúncia dos sindicatos, ela pode ser considerada quebra de decoro, uma infração ético-disciplinar sujeita à suspensão dos mandatos.
A Banda B entrou em contato com os gabinetes dos vereadores mencionados e aguarda resposta.
Atualização
Mesmo com a denúncia, dois projetos foram aprovados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A primeira é a autorização para que a Prefeitura faça um leilão das dívidas do município. Pela proposição, os credores que ofertarem maior desconto porcentual receberiam à vista os valores devidos pelo poder público. A matéria foi aprovada por 6 votos a 2.
A outra é a que altera a relação dos servidores com o Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC), elevando progressivamente de 11% para 14% a contribuição previdenciária, e de 22% para 28% o aporte da prefeitura. A taxa administrativa será reduzida de 2% para 1%. Também serão devolvidos (“repetidos ao Tesouro”, diz o projeto) aproximadamente R$ 600 milhões “indevidamente recolhidos a título de contribuição patronal dos inativos e pensionistas, nos últimos cinco anos, sem cômputo de juros moratórios”. O montante será usado para pagar as contribuições patronais de 2017.
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