Redação com MP-PR
Luiz Antonio Souza é o principal delator da Publicano – Foto: ArquivoA pedido do Ministério Público do Paraná, a 3ª Vara Criminal de Londrina, no Norte-Central paranaense, homologou a repactuação e o revigoramento de acordo de cooperação premiada no âmbito da Operação Publicano, que investiga fraudes na Receita Estadual. O MP-PR havia solicitado a revogação do acordo, por ter aberto investigação sobre supostos novos crimes cometidos pelo agente fiscal Luiz Antônio de Souza.
O primeiro acordo de colaboração de Souza foi rompido porque, segundo os promotores, ele teria tentado extorquir empresários, mesmo preso. Depois da rescisão, o ex-auditor se manteve em silêncio nas audiências relacionadas à operação.
Agora, o delator comprometeu-se a reafirmar, em juízo, tudo o que declarou na fase de investigações e a revelar fatos novos – situações, até então, omitidas ou que não foram detalhadas.
No complemento do acordo, Souza se comprometeu a entregar outros bens ao Estado, estimados em R$ 4 milhões, e a prestar informações sobre novos fatos. No acordo original, o réu já havia entregue dois imóveis rurais localizados no Mato Grosso, com valor de mercado de R$ 12 milhões.
De acordo com o MP-PR, a cooperação resgata o antigo acordo para a saída do auditor do regime fechado para o regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira. Porém, o prazo de cumprimento da prisão domiciliar aumentou de um para dois anos. O auditor fiscal compromete-se, por sua vez, a manter a colaboração na instrução criminal em todas as fases da Operação Publicano.
Operação
Desde o início da Operação Publicano, já foram executadas sete fases. A Receita Estadual emitiu autos de infração que, com juros e multas, ultrapassam R$ 2 bilhões até o momento. Foram processados criminalmente e por improbidade administrativa 92 auditores fiscais. Além disso, há procedimentos administrativos em trâmite contra eles.
O auditor fiscal está preso em Londrina, desde janeiro de 2015. Ele foi preso em um motel de Londrina, em companhia de uma adolescente de 15 anos. A prisão revelou um escândalo de exploração sexual de adolescentes envolvendo outros servidores da Receita e figuras públicas.
Pouco tempo depois, foi deflagrada a Operação Publicano, na qual mais de 200 pessoas foram denunciadas, entre empresários, auditores fiscais e membros da alta cúpula da Receita Estadual, ligados ao governador Beto Richa (PSDB).
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, o valor desviado por meio do esquema passa de R$ 2 bilhões, incluindo juros e multas.
Luiz Antônio de Souza foi condenado a 49 anos de prisão, em dezembro de 2016. A redução de pena dependerá da eficácia da colaboração em cada processo.
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