Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, de forma unânime, o projeto de lei que garante a gratuidade ou desconto de 50% para pessoas idosas na compra de passagens do transporte rodoviário intermunicipal.
A votação em primeiro turno aconteceu na sessão desta segunda-feira (4) na Assembleia Legislativa. Foram 39 votos favoráveis e nenhum contrário.
O texto aprovado também prevê a criação da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+, que terá que ser usada para utilização no programa.
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As regras para idosos terem desconto ou gratuidade na compra de passagens
O usuário tem até três horas antes da viagem para solicitar o benefício aprovado pelos deputados. Nesse cenário, as empresas de viação devem reservar dois lugares para uso gratuito e outros dois para desconto de 50% no valor da passagem. Esses quatro assentos serão ocupados por ordem de chegada.
Depois desse período de três horas, os assentos destinados aos idosos podem ser disponibilizados para venda.
Além disso, caso haja sobras de assentos, as empresas podem oferecer o desconto além do número do mínimo exigido.
O projeto de lei aprovado pelos deputados do Paraná também prevê a possibilidade de solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno no mesmo ato do agendamento gratuito ou da compra com desconto da viagem de ida. Além disso, as empresas prestadoras de serviços deverão adaptar seus sistemas de venda de passagem on-line.
Para ter acesso aos benefícios, os paranaenses devem ter idade superior ou igual a 65 anos, com a a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+, renda igual ou inferior a dois salários mínimos, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
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