O governador Ratinho Júnior (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que autoriza concessão de ajuda financeira a empresas atingidas por tornado em Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná, em novembro de 2025. O PL será apreciado em regime de urgência e já foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
De acordo com o Governo do Estado, o texto foi elaborado após diálogo com o setor produtivo municipal e complementa “as ações já voltadas à população, como os programas Reconstrução e Superação”.
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Entenda o projeto de lei do Governo do Paraná à Assembleia
O Projeto de Lei apresentado pelo Executivo autoriza que a ajuda financeira ocorra por meio de pagamento pelo Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP). O valor oferecido pelo Governo é de R$ 10 milhões, que serão distribuídos entre empresas do setor de comércio, prestadores de serviços e indústria. Aproximadamente 300 empresas foram atingidas pelo tornado, segundo levantamento da Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu.
De acordo com o coronel Fernando Shuning, coordenador da Defesa Civil do Paraná, o foco é garantir a retomada da economia no município.
É uma ação importante para auxiliar a retomada das atividades comerciais e o retorno à normalidade no município. Trata-se de uma legislação inovadora, que não existe hoje em outros estados, com repasse direto de recursos do fundo para empresas. Por isso, foi preciso construir esse modelo com muito zelo, diálogo e superando desafios jurídicos.
disse Shuning.
Na Assembleia, se aprovada, a medida vai regulamentar a lei, definindo o período e os termos dos repasses financeiros. Também serão estabelecidos os critérios de priorização de recursos e os requisitos a serem cumpridos.
Ajuda governamental às famílias afetadas por tornado em Rio Bonito do Iguaçu
Segundo o Governo do Paraná, o Estado já destinou mais de R$ 63 milhões em apoio financeiro direto às famílias afetadas pelo tornado, como também a construção de moradias, aquisição de materiais de construção e retomada de sérvios públicos. Mais de 700 cartões de R$ 50 mil, do programa Reconstrução, foram entregues.
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