Redação

Projeto de Lei ainda está em análise nas Comissões Foto: Reprodução

Com o aumento das vendas no e-commerce, as encomendas passaram a ser mais frequentes entre as entregas a domicílio. Nesses casos, quando se tem uma portaria, tudo se resolve mais fácil. Acontece que, geralmente, as entregas não tem data, nem hora para acontecer, e isso faz com os consumidores acabem perdendo horas à espera da encomendas ou, ainda pior, à espera sem sucesso. Sem aviso, o produto volta para a fábrica ou distribuidora e lá o consumidor precisa entender a dinâmica até chegar a encomenda.

Para tentar resolver esse problema, os deputados Requião Filho (PMDB)  e Felipe Francischini (SD) protocolaram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um Projeto de Lei que obriga os fornecedores a fixarem data e hora para entrega de seus produtos. O texto sugere ainda que o mesmo passe a valer para prestadores de serviço.

O Projeto altera a Lei Estadual nº 17.898 de 27 de dezembro de 2013, sugerindo uma nova redação no que diz respeito ao tempo de espera dos consumidores e na obrigatoriedade de prévia identificação do funcionário que realizará a entrega. Quando os fornecedores constatarem que haverá variação de horário, tal mudança deverá ser comunicada ao consumidor por SMS ou ligação telefônica, com no mínimo de uma hora de antecedência.

“O cidadão merece ser bem atendido e saber quando o serviço será prestado ou a entrega realizada. Não somente o turno matutino, vespertino ou noturno, mas também a data e a hora em que o serviço se dará. Importante também que o cliente saiba quem estará vindo até sua residência e o nome deste funcionário, para evitar possíveis fraudes ou assaltos”, justificou Requião Filho, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

O projeto deve ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e pelas demais comissões referentes ao tema na Assembleia Legislativa do Paraná, antes de seguir para votação em plenário.