Redação com Agência Brasil
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, pode ser processado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF).
No julgamento, a maioria dos ministros entendeu que é inconstitucional uma norma da Constituição de Minas Gerais que condiciona a abertura de ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador à autorização da Assembleia Legislativa do estado.
Votaram a favor a favor da dispensa de autorização os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia. Dias Toffoli e Celso de Mello foram votos vencidos.
Governador Beto Richa – Foto: Orlando Kissner/ANPrCom a decisão, o STJ, tribunal responsável pelo julgamento de governadores, poderá votar a questão novamente e decidir se Pimentel, denunciado na operação, passará à condição de réu nas investigações. Em outubro do ano passado, o STJ entendeu que o governador só poderia ser processado após deliberação da Assembleia de Minas, conforme determina a regra estadual.
A partir de agora, com a decisão do STF, caberá apenas ao STJ analisar eventual denúncia, sem necessidade do aval prévio de deputados estaduais. Isso atinge, por exemplo, nove governadores citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht, que agora poderão ser julgados pelo STJ, caso se tornem réus, sem a necessidade de autorização dos deputados estaduais:
São eles:
1 – Paulo Hartung (Espírito Santo)
2 – Geraldo Alckmin (São Paulo)
3 – Fernando Pimentel (Minas Gerais)
4- Flávio Dino (Maranhão)
5 – Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro)
6 – Raimundo Colombo (Santa Catarina)
7 – Marcelo Miranda (Tocantins)
8 – Beto Richa (Paraná)
9 – Marconi Perillo (Goiás)
Pela Constituição do Paraná, é necessária uma licença prévia da Assembleia para processar e julgar o governador. Dos 54 parlamentares que exercem mandato hoje, apenas 6 fazem oposição formal a Richa – 3 do PT e 3 do PMDB.
Como colocou em reportagem hoje a Gazeta do Povo, em novembro de 2014, no final do primeiro mandato do tucano à frente do governo do Paraná, Richa se livrou de um processo no STJ graças à sua base aliada. Naquela ocasião, o STJ queria autorização da Assembleia Legislativa para julgar o tucano por entender que ele teria empregado R$ 100 mil do Fundo Nacional de Saúde em desacordo com os planos já definidos para o dinheiro, entre 2006 e 2008, quando foi prefeito de Curitiba.
Mas a maioria dos parlamentares na época rejeitou o pedido do STJ: foram 40 votos a favor e 5 votos contrários, todos da bancada do PT.
Operação Acrônimo
A denúncia contra Pimentel apresentada pela Procuradoria-Geral da República em maio é baseada nas investigações da PF no âmbito da Operação Acrônimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que Pimentel comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014.
O advogado do governador, Eugênio Pacelli, diz que a denúncia da Procuradoria é frágil e “feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça”.
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