Senador afastado Aécio Neves – Foto: Ag. Senado

O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a Constituição não prevê afastamento de deputados ou senadores do mandato parlamentar. Ele ainda prometeu tomar providências. “E, se a Constituição foi ferida pela decisão, obviamente vamos tomar providências” acrescentou o presidente.

O vice-presidente do Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), também criticou duramente, nesta quarta-feira, 27, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e determinou seu recolhimento domiciliar noturno. Cássio disse que o STF “extrapolou” a interpretação da Constituição e praticou “cerceamento de liberdade de um senador”.

“Não vejo outra alternativa, senão levar a decisão do STF ao Plenário partir da notificação. Estamos diante de um cerceamento de liberdade de um senador. O Supremo aplicou um albergue domiciliar ao senador Aécio, sem que haja uma sentença. A Constituição diz que não há crime sem prévia cominação legal, não há pena sem prévia cominação de sentença. O que se está vendo é uma sentença aplicada, melhor dizendo, é uma pena aplicada sem uma sentença, sem que haja contraditório, sem que haja direito de defesa”, argumentou.

O tucano também criticou o que chamou de “ativismo judicial” da Corte. “O STF fez um ativismo judicial muito forte e é preciso que a Constituição Judicial seja respeitada para que nós possamos evitar que outros casos semelhantes possam acontecer”, defendeu. “O Supremo extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia patente o que se fez ontem (terça-feira). Se aplicou sanções que não estão previstas”, acrescentou.

Cássio Cunha Lima disse que conversou com o senador mineiro sobre a decisão. Ele explicou que Aécio Neves está “perplexo e chocado” com a postura da Corte. “Estive com ele ontem. A preocupação neste instante não é com a defesa do senador Aécio, mas sim com o cumprimento da Constituição”, disse. “Aécio Mantém a serenidade e a confiança na Justiça, nas instituições e mantém, sobretudo, sua crença no texto Constitucional”, concluiu