Redação com G1/PR
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou na sessão desta quinta-feira (19) o pagamento de auxílio-moradia para todos os conselheiros, auditores e procuradores vinculados ao órgão. O processo teve como relator o conselheiro Fernando Guimarães.
Assim, cada um dos beneficiários deve receber a mais, por mês, R$ 4.337,74. Apesar do caráter indenizatório, o auxílio poderá ser pago mesmo para os servidores que possuem residência fixa na cidade onde trabalha, e não será preciso prestar contas sobre a destinação deste dinheiro. As informações são do site G1/PR.
A estimativa é de que a medida custe R$ 1 milhão por ano – são 20 beneficiários. Além dos sete conselheiros, responsáveis por aprovar a proposta, também têm direito os dez procuradores do Ministério Público de Contas e três auditores do TCE-PR.
A principal justificativa apresentada pelos conselheiros do TCE-PR para a aprovação do auxílio-moradia foi a equiparação de direito com outros tribunais de contas brasileiros, além de órgãos como o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Atualmente, os cerca de 800 juízes e desembargadores do TJ-PR recebem R$ 4,4 mil por mês de auxílio moradia. Já no Ministério Público do Paraná (MP-PR), desde 2014, 702 promotores e procuradores recebem 15% do salário para o benefício.
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