Confusão! Com páginas em duplicidade, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba, reiniciou a leitura do relatório que pode cassar o prefeito Nassib Hammad (PSL). A leitura havia começado por volta das 9h30, mas como o secretário da Casa acabou lendo algumas páginas duas vezes, a Mesa Diretora passou a temer a nulidade da sessão, o que ocasionou o reinicio no começo da tarde. Revoltado, o advogado de defesa do prefeito abandonou a sessão.
Em entrevista à Banda B, o relator Caio Szadkoski (PROS) descreveu que a denúncia partiu de um morador da cidade e a Comissão Especial de Inquérito (CEI) constatou a existência dos crimes apontados. “Foram cinco denúncias apuradas e estou apontando que os fatos aconteceram. Os vereadores são soberanos e vão decidir o futuro do prefeito”, disse.
O gestor municipal é acusado de abuso de autoridade, concussão, condescendência criminosa, precarização, crime de responsabilidade e crimes contra saúde pública. Para o afastamento ocorrer, é necessário que 2/3 da Câmara aprovem a posição elaborada pela CEI, ou seja, nove vereadores.
Um grande contingente de policiais militares e guardas municipais faz a segurança na frente da Casa, como forma de prevenção. Isso porque, segundo Szadkoski (PMDB), “houve ameaças de morte a vereadores”.
Cerceamento de defesa
Diante da posição da Câmara de fazer a releitura, o advogado do prefeito, Gustavo Kfouri, decidiu abandonar o plenário. Ele afirmou à reportagem que houve uma violação ao direito do acusado. “Nós questionamos o ato abusivo, porque pedimos explicações sobre o motivo da interrupção da sessão. A procuradora é interessada na causa, por ser esposa de uma pessoa que foi demitida da prefeitura, e não poderia estar fazendo essa orientação. Fizemos o pedido de explicação e o presidente cassou nossa palavra”, garantiu.
Segundo Kfouri, a votação é um ato de vingança dos vereadores e a defesa não irá participar de atos ilegais e abusivos.
Sobre a alegação de garantia da ampla defesa, Kfouri questionou a gravação dos atos e disse não ter acesso aos atos. “Isso incorre na violação de súmula vinculante do STF, não podemos ter defesa sem conhecimento dos atos”, concluiu o advogado.
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