Pela primeira vez, a Argentina concedeu refúgio a um brasileiro foragido da Justiça por envolvimento nos ataques às sedes dos três Poderes, em 8 de Janeiro de 2023, em Brasília. Autoridades argentinas tomaram a decisão nesta terça-feira (10). As informações são da Folha de S.Paulo.
Joel Borges Correa, o beneficiado, foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi preso em solo argentino quando tentava atravessar a Cordilheira dos Andes com destino ao Chile, em novembro de 2024. Correa vivia em Buenos Aires e foi detido pela Polícia Federal da Argentina na localidade turística de El Volcán, na província de San Luis, durante um controle de trânsito.
A decisão foi da Comissão Nacional para Refugidados da Argentina (Conare), órgão governamental responsável por analisar pedidos de refúgio e decidir quem deve receber o status de refugiado. No país, ao menos quatro pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro foram detidas por diferentes órgãos de segurança.
A maioria dos brasileiros presos em solo argentino que tem solicitado refúgio alegam ser perseguidos políticos no Brasil.
Todos os condenados pelo 8 de janeiro podem receber refúgio na Argentina?
De acordo com a Conare, uma pessoa que se encontra fora de seu país de origem devido a temores por opiniões políticas, pertencimento a determinado grupo social, nacionalidade, religião ou raça — e que não quer ou não pode recorrer à proteção de sua nação — pode ser considerada um refugiado.
A Argentina também considera refugiado quem fugiu de sua pátria porque sua vida, segurança ou liberdade estão ameaçadas pela violência generalizada, por conflitos armados, por violações massivas de direitos humanos ou por outras questões que tenham afetado gravemente a ordem pública.
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