Ao procurar, cada vez mais, atender aos anseios da sociedade e buscar melhorias que promovam o bem-estar do cidadão e dos municípios, a Assembleia Legislativa do Estado tem, também, se pautado na modernização de sua estrutura, com novas tecnologias, visando facilitar a vida de todo mundo.
Com a criação de vários códigos, o Legislativo promoveu um entendimento mais claro à população.
Entre os códigos criados, o Código de Ética foi amplamente aprovado pela sociedade, pois estabelece uma série de atos que coloca ordem na Casa, prevendo sanções que vão de advertência verbal em plenário até a cassação do mandato.
Não se permite discussões fora das pautas, como agressões verbais a colegas, violência política de gênero e ofensas à honra ou à imagem dos deputados e da própria Assembleia. O objetivo do Código de Ética é dar mais transparência e garantir equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade parlamentar.
A Alep também criou o Código Estadual da Mulher Paranaense (CEMP) que facilita o acesso dos direitos das mulheres no Estado. Este Código consolida leis voltadas ao público feminino onde, o principal objetivo é proteger as mulheres contra a violência doméstica e promover a igualdade de gênero, sendo um marco importante na proteção dos direitos femininos no Paraná.
Outro Código criado pelo Legislativo, com repercussão na sociedade, foi o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA). Este código visa fortalecer a implementação e a fiscalização da lei, garantindo direitos e deveres em áreas como saúde, educação e assistência social.
O Código do Consumidor Paranaense, criado em 2.024, unifica 107 leis estaduais e 38 projetos de lei, totalizando 325 artigos, tem protegido os direitos dos consumidores e garantido mais segurança e transparência nas relações comerciais.
A exigência de assinatura física em contratos bancários para idosos acima de 60 anos é um dos diferenciais do Código que também exige a padronização de embalagens de medicamentos de uso contínuo e a proibição da cobrança abusiva em cinemas e eventos culturais.
Assim, a Assembleia Legislativa vem ampliando suas ações junto a sociedade, notadamente com os eventos da Assembleia Itinerante, onde ouve as demandas da sociedade e procura dar respostas rápidas.
