O juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, determinou a realização de uma audiência de conciliação entre a concessionária Rodonorte e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) para tentar um acordo em relação às obras previstas no contrato de pedágio firmado em 1997 e que encerra agora em 27 de novembro. A decisão acontece no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Estado do Paraná.
Opedido de liminar do Governo Estadual é para que a Rodonorte cumpra as obrigações contratuais em atraso, como a duplicação da BR-376 – Apucarana – Caetano e também do Contorno Leste de Apucarana, além do pedido de multa diária no valor de R$ 20 milhões, em caso de descumprimento da decisão, bem como prestação de caução judicial de pouco mais de R$ 445 milhões para garantir a realização das obras.
Se deferida, a liminar também envolve a necessidade de elaboração de projetos e demais etapas que compreendem a execução da obra, além da garantia de segurança de usuários e trabalhadores.
A audiência de conciliação está marcada para a próxima quinta-feira (25), às 15h30.
Posicionamento das Rodonorte
Por meio de nota enviada à Banda B, a RodoNorte informou que “adotará as medidas judiciais cabíveis em relação à ação civil pública que discute o suposto inadimplemento de obras contratuais, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Ponta Grossa – PR”.
Além disso, diz que “desde já esclarece que vem cumprindo todas as obrigações contratuais e aquelas assumidas no acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal do Paraná e não possui quaisquer pendências, sendo tais alegações ventiladas totalmente descabidas”.
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