Pelo menos seis famílias de vítimas do acidente entre um trem e um ônibus da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Jandaia do Sul (PR), entraram com ações judiciais pedindo indenização por danos morais e materiais contra o município. O acidente ocorreu em 9 de março deste ano. Cinco pessoas morreram e outras 23 ficaram feridas.

Famílias de vítimas de acidente com ônibus da Apae em Jandaia do Sul entram na Justiça
Cinco pessoas morreram e 23 ficaram feridas no acidente, em março de 2023.
Foto: Arquivo/TN ONline.

A família do menino João Lucas dos Santos Silva, de 8 anos, que morreu no acidente, é uma que acionou o Judiciário em busca de indenização. No entendimento da família, o município também deve ser responsabilizado pelo acidente, uma vez que permitiu que um motorista com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida dirigisse um ônibus que também estava em situação irregular.

O advogado da família, Angelo Silveira, afirma que, além da CNH vencida, o motorista não tinha curso específico para transporte escolar. “Além disso, o ônibus estava com licença vencida há três anos e meio. Foram mais de três anos, portanto, sem verificar qualquer item de segurança naquele veículo”, cita o advogado.

Silveira pondera que a indenização não aliviará a dor dos familiares nem trará o João de volta, entretanto, é um direito que deve ser buscado. “Isso também vai mostrar para o município que é preciso ter mais cuidado com os munícipes”, ressalta.

A mãe de João, Sueli Aparecida da Silva, vê negligência da Prefeitura. “Acho que a prefeitura deve ser responsabilizada, sim. O ônibus não é da Apae, mas da prefeitura. Eles alegam que não têm culpa, mas sabiam das irregularidades. Como puderam colocar um motorista com habilitação vencida para carregar crianças especiais?”, questiona.

Inquérito

Nesta semana, a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o acidente e indiciou o motorista do ônibus por homicídio e lesão corporal culposa (quando não há intenção de matar) na direção de veículo automotor. A conclusão do inquérito demorou quase quatro meses por conta no atraso na finalização de alguns laudos periciais complementares.

Outro lado

O prefeito de Jandaia do Sul, Lauro Junior (União Brasil), confirma a existência das ações judiciais e assinala que o caso é tratado pelo jurídico. Ele assinala que não tem ainda muitas informações sobre os processos.

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