Os brasileiros ganharam um prazo máximo para atualizar o documento de identidade e continuar viajando de avião: a partir de 28 de fevereiro de 2032, o Registro Geral (RG) deixará de ser aceito como documento oficial, o que pode impedir o embarque de passageiros que não tenham a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A nova identidade começou a ser emitida em julho de 2022 e traz uma mudança significativa: o uso do CPF como número único de identificação.
Com isso, o governo busca padronizar o registro em todo o território nacional e evitar duplicidades, já que, anteriormente, uma mesma pessoa podia ter diferentes números de RG em cada estado.
Por enquanto, nada muda
Apesar das dúvidas que circulam entre viajantes, nada muda por enquanto. O RG tradicional continua sendo aceito normalmente em aeroportos brasileiros, desde que esteja em bom estado de conservação e permita a identificação clara do titular.
Além disso, outros documentos seguem válidos para embarque em voos domésticos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A adoção da nova Carteira de Identidade Nacional ocorre de forma gradual e, neste momento, não é obrigatória. No entanto, especialistas alertam que a atualização antecipada pode evitar transtornos futuros.
Novo modelo será padrão nacional
A CIN foi criada justamente para substituir o sistema antigo e centralizar as informações do cidadão em um único número: o CPF. Além disso, o novo documento conta com QR Code e mecanismos modernos de segurança, o que reduz riscos de fraudes.
Mesmo com a versão digital, disponível no aplicativo do Governo Federal, autoridades reforçam que o documento físico continua sendo indispensável, especialmente em viagens internacionais, mesmo dentro do Mercosul.
A nova identidade segue padrões internacionais e poderá ser utilizada em viagens para países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile, que permitem a entrada de brasileiros sem passaporte.
No entanto, nesses casos, a apresentação do documento impresso permanece obrigatória nos controles migratórios.
Emissão gratuita e prazos definidos
A emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita em todo o país. Para solicitar o documento, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento, CPF e comprovante de residência.
Os prazos de validade variam conforme a idade do titular:
- De 0 a 12 anos: validade de 5 anos
- De 12 a 60 anos: validade de 10 anos
- Acima de 60 anos: validade indeterminada
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