O governo está tomando medidas para conscientizar o público brasileiro em relação às medidas que vem tomando em relação às famosas “bets”, apelido dado para as casas de apostas. Para isso ela lançará nos próximos meses, três campanhas de conscientização sobre as apostas online, que abordarão tópicos diferentes sobre o futuro desse mercado que é muito proeminente no Brasil e já movimenta bilhões.
Conheça as campanhas que o governo lançará a partir de outubro
A primeira campanha de divulgação acontecerá já no próximo mês de outubro e terá como foco, a divulgação das casas de apostas que estão autorizadas a trabalhar no Brasil. O Ministério da Fazenda já terá estes dados em mãos,´que também compartilhará com o público, reforçando as opções que estão de acordo com as leis brasileiras, trabalhando nisso junto ao Ministério da Saúde.
Já a segunda campanha terá um caráter de alerta aos jogadores, informando que as apostas online são uma maneira de entretenimento e não somente uma maneira de fazer dinheiro ou enriquecer, como muitas publicidades insistem em mostrar.
Por último, a terceira campanha será em janeiro do ano que vem, em uma fase onde a regulamentação das bets (Lei 14.790/23), estará funcionando plenamente. Inclusive nesta campanha estarão as empresas de bets que conseguiram esta autorização em definitivo.
Governo antecipa regulação das bets para outubro
Junto a estas campanhas, existem outras medidas que têm este viés de proteger o jogador. Agora, as casas de apostas também precisarão enviar diariamente relatórios com o perfil dos jogadores, frequência de apostas, valores e rendas para o Ministério da Fazenda. Além disso, o Ministério da Fazenda antecipou para 1º de outubro a regulação das bets devido aos recentes escândalos envolvendo estas empresas e influencers.
Existem casas de apostas que oferecem games de cassino populares e apostas esportivas que querem atuar no Brasil de maneira legal, porém tem outras que estão usando o setor para cometer práticas ilegais como a lavagem de dinheiro e até prejudicar o apostador. Por isso, o governo precisou se antecipar no caso da regulação das bets para evitar que mais crimes aconteçam.
Quem falou sobre o tema foi Regis Dudena, que está à frente das Secretaria de Prêmios e Apostas, subpasta do Ministério da Fazenda criada este ano para administrar todos os assuntos relacionados às bets. Através desta secretaria inclusive estão sendo lançadas as portarias que vem regulamentando o setor. Veja o que ele falou à respeito:
“Nós começamos a ver um descolamento entre dois grupos: um grupo de empresas de apostas que querem atuar no Brasil de forma legal e um outro grupo que começou a usar das apostas para fazer fraudes, para explorar os apostadores e até para cometer crimes. A portaria tenta separar desde logo quem são essas empresas. Isso foi alinhado com o presidente da República”
comentou o Secretário Regis Dudena.
Bets arrecadarão bilhões em pagamento de pedidos de licenças
Agora as casas de apostas estão numa quase corrida para se adequarem às novas regras brasileiras, nos últimos dias pelo menos 6 casas de apostas se cadastraram no SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas). Vale lembrar que estamos bem próximos a datas cruciais para o setor, a partir do dia 1º de outubro somente as casas de apostas com pedidos de licenças solicitados terão o aval do governo para trabalhar, as outras serão consideradas ilegais.
Elas precisarão ficar disponíveis até o dia 10 de outubro para que os jogadores possam sacar o saldo restante nelas, já no dia 11 o governo tomará as devidas medidas para prosseguir com o bloqueio dos sites considerados ilegais. Para isso, o Ministério da Fazenda contará também com esforços do Banco Central (BC), Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para realizar o pedido para conseguir a licença para trabalhar no Brasil, elas precisam desembolsar a quantia de R$ 30 milhões para operar durante 5 anos. Somando o valor das 119 licenças pedidas, o governo deve arrecadar mais de R$ 3,5 bilhões somente no pagamento de outorgas, porém isto não significa que elas terão a licença liberada em definitivo. O setor deve operar totalmente regulamentado a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
