A autocuratela passou a ganhar destaque no debate jurídico brasileiro após uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a indicação prévia de curador.
O instrumento permite que qualquer pessoa maior de 18 anos, em plena capacidade civil, registre em cartório quem deverá representá-la em decisões de saúde, patrimônio e vida pessoal, caso venha a se tornar incapaz no futuro.
O documento é formalizado por escritura pública em tabelionato de notas, funcionando como um mecanismo de planejamento pessoal e patrimonial. A medida também amplia o papel dos cartórios na proteção de direitos e na garantia da autonomia do cidadão.
O que é autocuratela e como funciona
A autocuratela é um documento público no qual uma pessoa capaz define antecipadamente quem deseja que seja seu curador — responsável por tomar decisões em seu nome se houver incapacidade futura.
O registro é feito em cartório e passa por análise do tabelião, que verifica se a decisão foi tomada de forma livre, consciente e sem coação. O documento serve como prova da vontade da pessoa em um eventual processo judicial de curatela.
Segundo especialistas, quando existe esse registro, o juiz tende a nomear o curador indicado. Sem a escritura, a escolha segue uma ordem prevista em lei, o que pode gerar disputas familiares ou decisões que não refletem o desejo do interessado.
Cartórios orientam idosos com bens a fazer planejamento
Com a regulamentação, cartórios de notas em todo o país têm alertado especialmente idosos com bens, empresas, investimentos ou patrimônio relevante.
A recomendação é incluir a escritura de autocuratela no planejamento patrimonial, ao lado de outros instrumentos jurídicos, como testamentos, doações em vida, pactos antenupciais, seguros e previdência privada.
Essas ferramentas ajudam a organizar previamente a gestão de bens e interesses pessoais em caso de incapacidade ou morte.
Instrumentos ajudam a evitar conflitos e proteger idosos
Especialistas destacam que atos como autocuratela, testamento vital e planejamento sucessório são especialmente importantes para pessoas idosas, pacientes com doenças degenerativas, indivíduos com patrimônio relevante e pessoas sem herdeiros diretos.
Esses mecanismos também podem ajudar a evitar conflitos familiares e situações de violência patrimonial, garantindo que as decisões sejam tomadas por alguém de confiança. Cartórios de todo o país têm intensificado ações de orientação pública sobre esses temas.
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