Da Redação
Após um mês proibidas por decisões judiciais, as operadoras de telefonia móvel voltaram a bloquear a internet dos planos pré-pagos na última semana em todo o Paraná. A ação é movida pela Oi, mas clientes da TIM e da Claro já relatam o corte nesta terça-feira (7). O corte é possível devido a liminar concedida pelo ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu as ações coletivas propostas contra a empresa Oi, incluindo a do Procon Paraná contra todas as operadoras.
Foto: Banda BDe acordo com nota postada no site da Fundação Procon do Estado de São Paulo, a decisão do STJ suspende todas as ações judiciais coletivas que tramitam pelo Brasil sobre o tema até definição do foro competente, ou seja, definição da esfera que as ações propostas nos diversos estados serão julgadas.
Em sua decisão, o ministro Moura Ribeiro destacou que não se verifica a alegada disparidade entre decisões. Segundo ele, ao contrário, houve deferimento de quase todas as liminares em favor dos usuários da internet via celular no sistema pré-pago. E, na maioria dos casos, as liminares tiveram seus efeitos suspensos por decisões de segunda instância. “Então, as decisões nem são contraditórias nem estão produzindo seus efeitos”, concluiu o ministro.
A liminar válida anteriormente contra as empresas Oi, Vivo, Claro e Tim era justificada pela abusividade do bloqueio, uma vez que nos contratos firmados com os consumidores, havia a promessa de diminuição da velocidade de acesso, mas não do corte nos serviços. No processo, o Procon pediu que fosse mantida a continuidade da prestação do serviço de acesso à internet, mesmo que com velocidade reduzida, para todos os contratos firmados antes das mudanças realizadas pelas operadoras.
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