O ex-diretor-geral do Detran-PR e atual diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)*, Marcello Panizzi, é alvo de um dos cinco mandados de prisão preventiva que estão sendo cumpridos nesta quarta-feira (20) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Curitiba, Maringá e Brasília. A operação é para investigar irregularidades em um edital do Detran para credenciar empresas responsáveis pelo registro de financiamentos de veículos no estado.

Marcello Panizzi é um dos alvos da operação do Gaeco – Foto: AEN

Policiais estão na casa de Panizzi, no bairro São Lourenço, em Curitiba, para o cumprimento do mandado de prisão e também de busca e apreensão. Além dele, também têm prisões decretadas três servidores comissionados na época do lançamento do edital, em agosto de 2018, e um ex-assessor da Governadoria do Estado do Paraná. Ao todo, são cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão.

A Operação Taxa Alta apura suposto direcionamento de procedimento efetivado em 2018 pelo Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná. O processo destinava-se ao credenciamento de empresas responsáveis pelo registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusulas restritivas à venda (anotações de alienação fiduciária, arrendamento, reserva de domínio ou penhor).

Manipulação

As investigações referem-se ao procedimento de credenciamento 001/2018 do Detran, que foi concretizado em agosto de 2018. Segundo as investigações do Gaeco, o processo foi manipulado de modo a beneficiar uma das vencedoras – um dos servidores com mandado de prisão expedido já havia sido, inclusive, preposto de outra firma pertencente ao sócio-diretor da empresa beneficiada.

A empresa investigada faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões. Ela realizou pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital e, por um período, praticamente monopolizou a atividade, em razão de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo.

Um aspecto relevante é que o preço atualmente cobrado pelo serviço (que recai sobre os adquirentes de veículos financiados) é de R$ 350. Entretanto, antes do credenciamento, os custos eram de cerca de R$ 150.

A defesa de Marcelo Panizzi ainda não se manifestou.

*Nota Assembleia Legislativa do Paraná

“A Assembleia Legislativa do Paraná informa que o diretor-geral da Casa pediu exoneração do seu cargo, até a apuração dos fatos pretéritos, alheios a atual função que atualmente desempenhava no legislativo. 

Reitera-se que as investigações em curso pelo Gaeco não têm relação alguma com a Assembleia Legislativa“, diz a nota divulgada na manhã desta quarta-feira.

Mais detalhes serão repassados pelo MP-PR em entrevista coletiva nesta quarta-feira.

Nota Infosolo

“A Infosolo sempre pautou sua atuação pela transparência e rígidos princípios de ética e correção. Sua posição de liderança no setor de registro de contratos advém, acima de tudo, da forma séria e comprometida com que sempre norteou suas iniciativas.

A empresa jamais desrespeitou qualquer norma relativa aos procedimentos públicos dos quais participa e tem plena convicção de que esclarecerá os fatos junto ao Poder Judiciário. Todos os esclarecimentos, bem como a disponibilização de informações e documentos ao Ministério Público foi feita com absoluta tranquilidade, diante da plena convicção de que nenhum ato ilegal tenha sido realizado no processo de credenciamento junto ao Detran-PR.

A Infosolo ressalta que, em razão de o processo tramitar em segredo de justiça, ainda não teve acesso aos autos. Mas reafirma sua confiança no Poder Judiciário e nas instituições”.

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