O relator da proposta que atualiza a lei do abuso de autoridade, senador Roberto Requião (PMDB-PR), anunciou nesta quarta-feira, 19, que vai retirar menção ao juiz federal Sergio Moro do seu novo parecer. No texto apresentado esta semana, Requião afirmava que Moro foi consultado e teria aprovado o substitutivo, mas acabou sendo desmentido pelo magistrado. Por volta das 12h00, o parlamentar realizava a leitura do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em discurso na tribuna do plenário do Senado Federal, senador Roberto Requião (PMDB-PR)Após atualizar o artigo que trata do chamado crime de hermenêutica, principal divergência entre o senador e os procuradores, o relator escreveu que: “é relevante destacar que, consultado por este Relator, o Juiz Sérgio Moro aquiesceu com a redação ora proposta”. Requião justificou que iria retirar o trecho, pois “não conversou mais” com o juiz da Operação Lava Jato. Moro foi um dos convidados nas audiências públicas do Senado para debater o tema, no final do ano passado.
Nesta quarta-feira, o juiz publicou uma nota na qual nega ter avalizado o texto: “Consta, no parecer do senador Requião sobre o projeto da lei de abuso de autoridade, afirmação de que eu, juiz Sérgio Moro, teria sido consultado e concordado com a redação por ele proposta para o parágrafo segundo do artigo 1 do substitutivo. Isso, porém, não é verdadeiro, estando o Senador absolutamente equivocado pois não fui consultado e não concordo com a redação proposta”, informou Moro.
Para o juiz, “a redação proposta no substitutivo do senador não contém salvaguardas suficientes para prevenir a criminalização da interpretação da lei e intimidara a atuação independente dos juízes”.
Votação para o dia 26
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), marcou a votação do projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade para próxima quarta-feira (26). Ele disse que não vai mais admitir “obstrução, nem nenhum outro tipo de chicana regimental” para protelar a apreciação do texto.
A leitura do relatório na CCJ, nesta quarta-feira, 19, durou mais de duas horas. Como já era previsto, o relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), rejeitou o projeto de autoria do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e apresentou um substitutivo baseado na proposta alternativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com diversas alterações.
Desde o final do mês de março, havia um acordo informal para que a votação do texto ocorresse hoje. Porém, após o fim da leitura, diversos parlamentares pediram vista, o que impediria a apreciação. Eles argumentavam que, como Requião fez modificações no texto do Ministério Público, precisariam de mais tempo para análise.
No final do mês de março, Requião havia apresentado outro parecer sobre o mesmo tema, com base no projeto de Renan. Depois do pedido de vista coletiva de uma semana, houve um acordo para que a votação do texto ocorresse hoje. Nesta quarta, o relator justificou que pedidos de vista só podem ocorrer uma vez e que a intenção do adiamento seria de caráter protelatório.
Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) argumentou que o próprio relator mostrou que este é um projeto novo, que “nada tem a ver” com o parecer anterior. Lasier Martins (PSD-RS) disse que o novo texto tem diversos trechos subjetivos que precisam ser revistos pelos parlamentares.
O senador Magno Malta (PR-ES), favorável ao projeto, afirmou que o projeto é polêmico e precisa ser melhor discutido. “Ainda mais na situação atual, a situação não é de cair o queixo, é de cair os dentes, está aí o senador Hélio José (PMDB-DF) para provar”, brincou. Ontem, a prótese dentária do parlamentar caiu durante discurso em uma comissão. Na sessão de hoje, Hélio José disse que estava defendendo os interesses dos trabalhadores e que já foi ao dentista arrumar a prótese, provocando risos no colegiado
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) alegou que o relatório de Requião traz o resultado das vistas concedidas da última vez. “Não cabe dizer que temos pressa, esse é um projeto de 2009”, justificou. Ela defendeu que qualquer mudança poderia ser discutida durante a votação hoje. “Não tem por que isso se arrastar ainda mais”, ponderou.
Jorge Viana (PT-AC) disse que, não fosse a pressão popular, todos os senadores já teriam decidido pela votação. Jader Barbalho (PMDB-PA) também entrou na discussão para pedir que a votação ocorresse impreterivelmente na próxima semana, pois aprovar um adiamento novamente representaria que o Congresso está “com medo” da Justiça.
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