A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, informou que o governo está em fase de regulamentação da legislação que prevê a inclusão, no currículo da educação básica, de conteúdos voltados aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
O anúncio está previsto para março, mês marcado pelas celebrações do Dia Internacional das Mulheres, e deve ser feito em conjunto com o ministro da Educação, Camilo Santana. As informações são da Folha de S.Paulo.
Segundo a ministra, ainda está sendo analisado se a regulamentação será formalizada por meio de decreto ou de portaria.
Medidas contra violência a mulher
A iniciativa faz parte do Pacto Nacional Contra o Feminicídio, lançado em 4 de fevereiro no Palácio do Planalto, em um ato conjunto dos três Poderes.
O pacto concentra um conjunto de propostas voltadas à diminuição dos índices de violência de gênero no país, mas não apresenta, até o momento, ações específicas para o cumprimento das metas. De acordo com a ministra, será estabelecido um “processo de trabalho” para estruturar e organizar as iniciativas práticas previstas no plano.
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