O Congresso Nacional instalou comissão especial para analisar medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a realização do exame de aptidão física e mental. A instalação ocorreu nesta terça-feira (7). Entidades médicas brasileiras se manifestaram contra a MP.
A Medida Provisória nº 1.327/2025 permite que qualquer médico ou psicólogo possa realizar os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, sem necessidade de vínculo com Centro de Formação de Condutores (CFCs).
Entidades defendem volta dos exames de aptidão para renovação automática da CNH
Mais de 35 entidades médicas brasileiras divulgaram um manifesto contra a medida. De acordo com os médicos, a retirada da exigência do exame pode comprometer a capacidade do país de prevenir mortes no trânsito.
O posicionamento é liderado pela Associação Brasileira de Medicia do Tráfego (Abramet), que afirma que a aptidão para dirigir não é permanente e pode ser alterada ao longo do tempo em razão de doenças, por exemplo.
Em nota, a Abramet citou condições que impactam a segurança ao volante:
Na prática, isso significa que um condutor pode estar inapto para dirigir sem qualquer registro de infração. Problemas como diabetes, cardiopatias, epilepsia, distúrbios do sono e doenças neurológicas não aparecem em radares nem em multas, mas impactam diretamente a segurança ao volante.
disse a entidade.
Mortes no trânsito
Dados da Abramet mostram que, em 2024, o Brasil registrou quase 39 mil mortes no trânsito e, aproximadamente, 285 mil internações hospitalares. O custo aproximado ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi de R$ 400 milhões.
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