(Foto: Reprodução)Após o anúncio de que o aplicativo Uber estaria funcionando em Paranaguá, no litoral do Paraná, várias denúncias começaram a chegar na prefeitura informando a presença de veículos particulares realizando o serviço. Somente nesta terça-feira, 22, três veículos foram abordados devido ao serviço irregular na cidade e os motoristas foram multados. Revoltados com a entrada ilegal de motoristas do aplicativo, taxistas se passaram por passageiros e chamaram o Uber. Quando o motorista do aplicativo chegava, era cercado pelo grupo até a chegada da Guarda Municipal.
“Como algumas pessoas ainda persistem com a prática desse transporte remunerado de passageiros de forma irregular, a secretaria, no uso de suas atribuições no que tange à fiscalização no município, está aplicando o rigor da lei”, salientou o coordenador de terminais de ônibus e táxi da Secretaria de Serviços Urbanos, Cristiano Arajara.
De acordo com Arajara, os veículos foram abordados conforme o que prevê a lei. “Foram abordados, ontem, três veículos e aplicamos o que diz a lei 3.605/16 que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências”, informou.
“Na ocasião, aplicamos a multa prevista de R$1.700, houve apreensão do veículo até o pagamento da multa, conforme prevê a lei”, afirmou. O coordenador destacou, ainda, que também foi aplicado o que está previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “O CTB diz em seu artigo 231, inciso 8.º que aquele que faz transporte remunerado sem estar licenciado incorre nessa multa”, salientou.
A fiscalização conta com o apoio da Guarda Civil Municipal. “Com o apoio da GCM, através da Superintendência de Trânsito, foi lavrado o auto de infração de trânsito para esses veículos”, comentou, explicando como aconteceu a ação. “Todos os carros estavam com pessoas que solicitaram o transporte e estão, inclusive, como testemunhas do transporte irregular”, afirmou.
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