A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai promover um mutirão para ajudar a população com Direito das Famílias, ofertando orientação jurídica e mediação para casos de divórcio, pensão alimentícia, guarda e dissolução de união estável. O evento ocorre nesta sexta-feira (24) das 9h às 15h30, no auditório do Anexo 2 da Câmara, por ordem de chegada.
O mutirão da Câmara Municipal de Curitiba é organizado em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e busca ajudar com resoluções extrajudiciais. Isso significa que o foco está na mediação de conflitos de forma amigável, evitando que as famílias precisem enfrentar processos no Poder Judiciário. Para que o acordo seja formalizado no dia, é essencial que ambas as partes envolvidas compareçam juntas ao atendimento.
Reconhecimento de paternidade e maternidade
Um dos serviços de maior impacto social do mutirão da Câmara será a oferta gratuita de exames de DNA. A Defensoria disponibilizará a coleta e o agendamento para casos de reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade.
O serviço também é voltado para filhos maiores de 18 anos, mas a instituição ressalta que o mutirão não atende pedidos de exames para contestação (negativa) de paternidade. O presidente da Câmara, vereador Tico Kuzma (PSD), destacou a importância da parceria entre as instituições.
A Câmara mantém um posto permanente da Defensoria que, só no ano passado, realizou mais de quatro mil atendimentos. Ao apoiar esses mutirões temáticos, ampliamos o acesso à justiça e cumprimos nossa função de servir à população de forma direta e transparente
Afirmou Kuzma.
O que levar para o mutirão da Câmara?
Para garantir o atendimento, os interessados devem levar documentos básicos e itens específicos de cada situação:
Documentação básica:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
- Comprovante de renda (holerite, carteira de trabalho ou extratos).
Documentos específicos conforme o caso:
- Divórcio: Certidão de casamento e documentos de bens (se houver partilha);
- Guarda e Pensão: Certidão de nascimento dos filhos e comprovante de representação legal;
- Exame de DNA: Certidão de nascimento do filho(a) e presença de todos os envolvidos no local (mãe, suposto pai e criança).
Serviço: Mutirão de Direito das Famílias da Câmara
- Quando: Sexta-feira, 24 de abril;
- Horário: 9h às 15h30;
- Local: Auditório do Anexo 2 da CMC (acesso pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto – Centro).
- Entrada: Gratuita e por ordem de chegada.
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