Campo Largo, região metropolitana de Curitiba. Foto: Banda BA 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, emitiu nesta terça-feira, 3 de outubro, recomendação administrativa dirigida ao prefeito da cidade para que promova, em 45 dias, a exoneração de servidores municipais que ocupam cargos comissionados sem ter habilitação profissional para as funções. A Promotoria recomendou também que, nos casos cabíveis, os funcionários exonerados sejam substituídos por agentes com aptidão profissional para o desempenho das atribuições de direção, chefia ou assessoramento, com formação compatível com o cargo ocupado.
A recomendação administração foi feita pelo MPPR ao Executivo Municipal após a constatação de que diversos funcionários comissionados da Prefeitura de Campo Largo não apresentam a qualificação necessária (formação em curso superior) para ocuparem cargos de direção, chefia e assessoramento. Conforme a jurisprudência consolidada no Brasil, um cargo em comissão é aquele qualificado, para funções que envolvam atividades complexas e de responsabilidade. Tais cargos pressupõem, ainda, que o agente esteja hierarquicamente submetido ao chefe de Poder de forma direta, mantendo com este relação de confiança.
Outro lado
Por meio da página eletrônica oficial, a Prefeitura Municipal de Campo Largo informou que realizou Reforma Administrativa cortando cinco secretarias e 114 cargos comissionados, antes mesmo da exigência do MPPR.
“A própria Lei da Reforma exige que cada profissional chamado para assumir um cargo comissionado comprove escolaridade, registro profissional e competência para assumir a função. Não existe em Campo Largo nenhum caso que não cumpra as exigências da Lei. Além disso, os que perdem a confiança ou a competência, o próprio prefeito Marcelo Puppi providencia a exoneração”, finalizou.
📲 O Google pode parar de mostrar o portal Banda B. Clique aqui para ver nossas notícias.
