A Justiça decretou o bloqueio de R$ 83,4 mil de três pessoas acusadas de improbidade administrativa por irregularidades no Instituto de Aposentadorias e Pensões de Campo Largo (Fapen), responsável da gestão do regime próprio da previdência social dos servidores públicos da cidade.
O bloqueio foi divulgado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que moveu a ação contra os réus, nesta quinta-feira (31).
Segundo constatou a 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Campo Largo, houve indícios de fraude, com dispensa irregular de procedimento licitatório para favorecer um dos réus. A fraude teria sido combinada entre o então diretor-geral e um ex-assessor jurídico da Fapen, que havia deixado o Instituto havia pouco, em favor do filho deste, contratado quatro vezes, entre setembro de 2015 e junho de 2016, recebendo R$ 33 mil. As dispensas de licitação foram instruídas com orçamentos falsos, e a contratação caracterizou terceirização ilegal de serviços advocatícios.
No julgamento do mérito da ação, o Ministério Público requer a condenação dos envolvidos às sanções da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, compensação do prejuízo causado ao erário e pagamento de multa.
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