A Prefeitura de Curitiba notificou as duas principais plataformas de transporte por aplicativo, Uber e 99, pelo serviço de motos com passageiro oferecido na cidade. A modalidade é enquadrada pela administração municipal como mototáxi, o que é proibido na cidade. Nesta quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou audiência pública para discutir os riscos da liberação no estado.
De acordo com a Urbs, a administração municipal vai aguardar deliberação da Câmara Municipal sobre o tema. Só com aprovação de lei, a prefeitura faria a regulamentação.
A lei que proíbe o serviço de mototáxi em Curitiba é de 2016. Segundo a legislação, a multa administrativa prevista é de R$ 1,7 mil, mas em caso de reincidência, o valor é aplicado em dobro.
Na semana passada, o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, chegou a anunciar a regulamentação, mas voltou atrás pouco tempo depois.
A 99 não entende o serviço como mototáxi. Segundo a empresa, o 99Moto faz a intermediação do transporte individual e privado de passageiros por motocicleta amparado por lei federal. “O STF decidiu, em 2019, pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição”, justifica.
Alep quer projeto para encerrar discussão
Para ampliar o debate, a Frente Parlamentar da Medicina realizou audiência pública nesta quarta-feira (12). O coordenador da Frente, deputado Ney Leprevost (União), define como “temerária” a eventual liberação do serviço.
“Entendo que deste relatório que vamos elaborar, oriundo da audiência pública, teremos embasamento para ver que atitudes serão tomadas. Eu não tenho a menor dúvida de que isso coloca em risco a vida das pessoas. Então, a ideia aqui é colher argumentos pra tentar fazer com que esse serviço não aconteça no Paraná”, afirmou.
Para o parlamentar, por trás da liberação há o interesse de corporações internacionais explorando a força de trabalho no Brasil. “O que nós não vamos admitir no Paraná é essa pirataria em que corporações vêm aqui utilizar a mão- de-obra da nossa gente, não se importando com a vida humana dos paranaenses, colocando em risco a segurança das pessoas e não dando a menor assistência hospitalar”, completou.
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