O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor de liminar para suspender os efeitos da Portaria nº 620/2021, do governo federal, impede empresas de demitirem, por justa causa, funcionários não vacinados contra a Covid-19.
Para o MPF, os impactos na saúde pública com a eventual desaceleração da vacina são inquestionáveis.
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou a portaria no dia 1º de novembro, a fim de impedir a dispensa, por justa causa, de pessoas que se recusam a receber o imunizante.
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