O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) vai reconhecer o Pix, sistema de pagamentos instantâneos gerido pelo Banco Central (BC), como marca de “alto renome”. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa. Esta será a primeira marca vinculada ao Governo Federal a alcançar o status.
O reconhecimento deve se tornar oficial na próxima terça-feira (16), quando será publicada a Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial que divulga as decisões do instituto.
São consideradas como marcas de alto renome as que são amplamente conhecidas pela população e que contam com reputação, prestígio e confiança. Por irem além dos seus segmentos específicos de atuação, recebem proteção especial segundo a regulamentação definida pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”
afirmou o ministro
A principal característica do reconhecimento como “marca de alto renome”, que é prevista no artigo 125 da lei, é a proteção da marca em todos os ramos de atividade econômica. Na prática, isso significa que o Pix vai passar a ter proteção ampliada, sendo proibido o registro de marca com nome semelhante, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada.
Como funciona o reconhecimento do Pix como marca de alto renome?
A partir do reconhecimento oficial do Pix com o status, nenhuma outra marca igual ou parecida poderá ser registrada em qualquer outro ramo de atividade — como indústria, serviços etc — caso possa causar confusão ou associação indevida.
Essa proteção especial vale por 10 anos a partir do momento em que o reconhecimento é publicado na Revista da Propriedade Industrial. Além disso, o Inpi emite um certificado específico comprovando o reconhecimento.
Entre alguns exemplos de marcas de alto renome reconhecidas atualmente no Brasil estão o bombom Sonho de Valsa, o refrigerante Coca-Cola, a cerveja Bohemia, o desodorante Rexona, o remédio Aspirina, o sabão em pó Omo, entre outros.
Confira aqui uma relação oficial das marcas reconhecidas com o status de acordo com o último relatório do Inpi de 14 de abril de 2026.
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