Você sabia que produtos essenciais como geladeira, chuveiro e medicamentos que apresentarem defeitos devem ser trocados, ter o seu valor restituído ou o preço abatido imediatamente pela loja ou pelo fabricante? Isso porque a demora no reparo pode prejudicar as atividades diárias do consumidor. Mas muitos comerciantes descumprem o que está previsto no Código do Consumidor e, por outro lado, consumidores desconhecem a legislação.
O alerta é da diretora do Procon de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Sâmara Arruda. Ela conta que a dúvida é tão comum entre os consumidores da cidade que foi necessária uma ação para esclarecer e alertar ambas as partes do que está estabelecido na lei.
“Tanto o comerciante quanto o fabricante são responsáveis solidariamente por resolver o problema do consumidor. Então não pode o lojista encaminhar o problema para o fabricante resolver e nem o fabricante encaminhar para o lojista resolver, porque ambos são responsáveis. O consumidor é quem vai decidir quem ele vai procurar para resolver o problema”, explica.
Segundo a diretora, é comum o comerciante repassar para a assistência técnica produtos essenciais com defeito, o que não é certo.
“O comerciante que pega um produto essencial com defeito e manda para a assistência técnica ele está infringido a lei, então sendo assim a reclamação do consumidor chegando aqui no Procon está passível a sanções administrativas, e até mesmo se o consumidor demandar em juízo pode estar sofrendo alguma sanção por lá”, diz
Técnicos do Procon de Araucária visitaram lojas recentemente para informar o consumidor e o fornecedor sobre procedimentos legais quando há aquisição/venda de produtos com defeito de fabricação.
Para os consumidores foram esclarecidas dúvidas e entregues panfletos, para os fornecedores uma carta de recomendação (CLIQUE AQUI). As principais lojas de varejo da cidade que revendem produtos essenciais, tais como geladeira, medicamentos e chuveiro, receberam o documento, informações e esclarecimentos.
Quem quiser mais informações pode entrar em contato pelo telefone 0800 643 28 34 ou ir pessoalmente à sede do Procon, que fica na Rodovia do Xisto, 5815, bairro Sabiá.
📲 O Google pode parar de mostrar o portal Banda B. Clique aqui para ver nossas notícias.
