Os vereadores de Curitiba querem adiar a votação do projeto de lei complementar, que propõe o adiamento da revisão da planta genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para outubro de 2022. A votação acontece nesta segunda-feira (5) no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
A medida prevê a atualização do valor venal dos imóveis da capital – ou seja, por determinar quanto vale o metro quadrado das construções e dos terrenos não edificados. A mensagem do Executivo (002.00017.2021) entra na pauta em regime de urgência, acatado na sessão da última quarta-feira (1º).
A última adequação da planta genérica foi em 2017, de acordo com o vereador Pier Petruzziello, líder do governo da Câmara.
“Não fizemos ainda a de 2020. Se nós fossemos fazer a adequação da planta genérica esse ano, muito provavelmente o cidadão curitibano iria pagar um preço muito grande pela valorização dos imóveis. Estamos garantindo na Câmara que não haja aumento de 7% até 4%, dependendo do tipo do imóvel.”
Entenda como funciona a revisão do IPTU
É o artigo 36 da lei complementar 40/2001, o Código Tributário, que determina aos prefeitos de Curitiba, até o dia o dia 15 de outubro do primeiro ano da gestão, o envio de projeto à Câmara Municipal. Nele, deve ser estipulada a “atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e de terrenos, bem como o regramento de cobrança do IPTU”.
Conhecida popularmente como “revisão da planta genérica”, a medida atualiza o valor venal dos imóveis da cidade, podendo aumentar a cobrança do tributo acima da inflação.
Na justificativa da mensagem, o Executivo cita os reflexos da pandemia da covid-19 no campo econômico, “diminuindo a renda de muitas famílias e a receita de empresas, obrigadas a paralisar suas atividades”.
Por outro lado, argumenta que os cálculos do valor venal estariam defasados, já que a última revisão da planta genérica foi implantada pela lei complementar 105/2017 e os imóveis foram valorizados pelo novo Zoneamento, em vigor desde 2020.
“Assim, a atualização destes valores, para fins de lançamento do IPTU do exercício 2022, invariavelmente implicaria em um substancial aumento no valor venal dos imóveis e, por consequência, no imposto devido pelos contribuintes”, acrescenta a justificativa da proposição.
“A prorrogação do prazo permitirá, ainda, que se tenha melhores condições de avaliação dos reflexos da Lei de Zoneamento, e das perspectivas de recuperação econômica para um projetado cenário pós-pandemia, […] de modo a resguardar a justiça fiscal.”