Da Redação com TCE-PR
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai acompanhar com visitas técnicas os municípios que estão inadimplentes com as entregas de informações do chamado Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal 2013 (SIM-AM), que organiza dados sobre planejamento, orçamento e licitações. Dos 399 municípios do estado, 41 (10,2%) não completaram o envio dos dados exigidos pelo relatório. Fazem parte desta lista cidades como Curitiba, Foz do Iguaçu e Rio Branco do Ivaí.
A visita servirá de base para um conjunto de ações a ser adotado pelo Tribunal, a fim de garantir que as informações sejam prestadas nos prazos estabelecidos nos instrumentos normativos. Além das visitas, o TCE-PR, por meio da Escola de Gestão Pública, realizará treinamentos voltados ao esclarecimento de dúvidas dos 41 municípios referidos.
“Alegar falta de pessoal, de tempo ou mesmo de treinamento são argumentos que não podem ser aceitos pelo TCE, que precisa garantir que o administrador público esteja empregando de forma correta os recursos públicos, cada vez mais escassos”, argumentou o presidente, o conselheiro Ivan Bonilha. “Um novo programa de treinamento será realizado, mas o Tribunal dedicou boa parte das gestões anteriores a orientar técnicos de prefeituras e câmaras sobre o correto preenchimento do SIM-AM.”
Controle diário
Por outro lado, 175 municípios estão em dia com a Agenda de Obrigações do TCE-PR. Nessa lista estão prefeituras de grande porte – como Maringá, São José dos Pinhais e Pinhais – e também de pequeno porte, a exemplo de Laranjal, Japira e Mirador.
A Diretoria de Contas Municipais do TCE tem controle diário sobre os acessos que são feitos ao portal do SIM-AM. Sabe, portanto, quais municípios buscam o sistema e com que frequência. Na relação dos inadimplentes com as informações há casos de prefeituras que passam até seis meses sem acessar o SIM-AM.
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