O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, nesta quarta-feira (10), relatório que aprova com ressalvas as contas do governo Lula de 2025. Foram identificadas falhas nas demonstrações contábeis da União, mas, de acordo com o acórdão, os problemas não são generalizados e não comprometem o conjunto das contas públicas brasileiras.
Volumes de recursos fiscalizados durante auditorias do TCU
De acordo com o relatório do tribunal, “o volume de recursos fiscalizados, considerando apenas as auditorias realizadas pelo TCU, foi de R$ 20,1 trilhões na perspectiva patrimonial, abrangendo bens, direitos e obrigações da União; e de R$ 8,7 trilhões na perspectiva orçamentária, que envolve tanto as despesas empenhadas como as receitas arrecadadas”.
O TCU apontou que os auditores encontraram erros ou inconsistências nas demonstrações contábeis da União. Durante fiscalização, os órgãos envolvidos teriam corrigido esses problemas. Os ajustes foram de “reconhecimento, mensuração e evidenciação”. Foram R$ 30,3 bilhões em distorções de valor e R$ 337 bilhões em distorções de classificação corrigida. O valor foi corrigido antes da emissão final do parecer e o problema remanescente de 2025 ficou em R$ 16,9 bilhões.
Rodovias e ferrovias – DNIT
O parecer aponta que, em 2025, houve “reavaliações positivas e negativas de rodovias e de ferrovias, sem a devida compensação entre aumentos e diminuições dentro das respectivas classes de ativos”. A auditoria identificou R$ 19,6 bilhões em depreciações não reconhecidas e R$ 16,9 bilhões em reservas de reavaliação não constituídas relacionadas a ativos de infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Em razão das inconsistências, o tribunal recomendou o aprimoramento dos controles internos e dos procedimentos contábeis do órgão.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
O TCU apontou ainda que R$ 16,55 bilhões em imóveis foram mantidos indevidamente como ativos da União. A recomendação do tribunal é que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) implemente controles internos que “assegurem a vinculação dos Registros Imobiliários Patrimoniais (RIP) a cada lote da reforma agrária ou imóvel objeto de regularização fundiária, cujo título tenha sido quitado e cujas cláusulas resolutivas tenham sido cumpridas, de modo a possibilitar o desmembramento do imóvel nos sistemas de gestão patrimonial e o desreconhecimento tempestivo do item do ativo da União”.
Consolidação das Demonstrações Fiscais
No Processo de Consolidação das Demonstrações Fiscais, o relatório aponta R$ 16,1 bilhões em transações intragrupo não eliminadas na consolidação das demonstrações contábeis. “A inconsistência é reincidente”, afirma o parecer. Além disso, o TCU identificou que créditos da Dívida Ativa da União foram registrados abaixo do valor devido em R$ 69,7 bilhões em razão de inconsistências no cálculo do índice utilizado para estimar a recuperação desses débitos.
Os auditores também encontraram R$ 20,3 bilhões indevidos relacionados a obrigações já liquidadas; R$ 6 bilhões de provisões mantidas indevidamente; R$ 12,1 bilhões de reversões indevidas de provisões; R$ 5,8 bilhões de obrigações relativas à novação de dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
Contas do governo Lula aprovadas com ressalvas
Embora tenha identificado inconsistências pontuais na contabilização de financiamentos externos, o TCU concluiu que as distorções remanescentes relacionadas à Dívida Pública Federal não comprometem as demonstrações contábeis da União como um todo. Segundo o tribunal, os problemas não são generalizados.