O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (5), uma lei que permite renovar automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores, mas mantém obrigatoriedade de dois exames para quem quer renovar a carteira.
Os dois exames, de aptidão física e mental, devem ocorrer em clínicas credenciadas pelos Detrans e pagos pelo motorista que deseja renovar a carteira.
Renovação automática para bons condutores
A nova legislação permite renovar automaticamente a carteira de motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa que reúne condutores que não tenham cometido nenhuma infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.
Com a mudança, esses motoristas deixam de cumprir parte da burocracia tradicional do processo de renovação. No entanto, a dispensa não vale para as avaliações médicas obrigatórias.
Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de condutores já aproveitaram as regras que estavam em vigor por meio de medida provisória.
Dois exames continuam obrigatórios para renovar carteira
Mesmo para quem se enquadra nos critérios da renovação automática, a lei determina a realização de dois exames presenciais para renovar carteira:
- Exame de aptidão física;
- Exame de aptidão mental.
As avaliações deverão ocorrer exclusivamente através de profissionais credenciados pelos órgãos de trânsito.
Além disso, médicos e psicólogos responsáveis pelos exames precisarão possuir especialização em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, respectivamente.
Valores dos exames para renovar carteira
Outro ponto da nova lei estabelece que os preços cobrados pelos exames seguirão valores definidos pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os custos também passarão a ter atualização automática anual, seguindo a inflação medida pelo IPCA ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
A medida busca padronizar os valores cobrados em todo o país para a realização das avaliações exigidas na renovação da CNH.
Governo aponta redução de custos para habilitação
As mudanças fazem parte do programa CNH do Brasil, criado para simplificar o acesso à carteira de motorista e reduzir custos para os candidatos.
Segundo o Ministério dos Transportes, desde o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas em autoescolas, mais de 1,3 milhão de novas CNHs foram emitidas. A pasta calcula que as alterações já geraram economia superior a R$ 1,8 bilhão para os brasileiros.
Mesmo com a flexibilização do processo de formação de condutores, continuam obrigatórios os exames teórico e prático para obtenção da habilitação.
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