O projeto de lei que cria o Programa Voucher Educacional Vale-Creche foi aprovado pelos vereadores de Curitiba e agora segue para a sanção do prefeito Eduardo Pimentel (PSD). A proposta enviada pela prefeitura tramitou em regime de urgência no Legislativo Municipal e passou em segundo turno nesta quarta-feira (12).
Esse foi o primeiro projeto encaminhado por Pimentel ao Legislativo Municipal. Segundo o texto, o programa deve atender crianças de 0 a 3 anos de idade em caráter excepcional e que estejam na fila de espera.
Conforme o município, cerca de 3.500 crianças devem ser beneficiadas – do berçário ao maternal – especialmente nas regionais CIC, Tatuquara e Bairro Novo, que concentram a maior demanda por vagas em creches.
A mensagem aponta o impacto orçamentário anual de R$ 49.709.346,09. O vale-creche será destinado à família com renda de até três salários mínimos. Caberá aos pais escolher a instituição de ensino.
O valor do voucher será definido por meio de decreto do Executivo.
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