A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei que obriga as distribuidoras de energia elétrica a enviar uma foto do medidor junto da conta de luz.
O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), relator do projeto (PL 1462/21), recomendou a aprovação do texto, após a inclusão de um ajuste na redação, explicitando que a foto só é obrigatória nas leituras feitas presencialmente. As informações são da Agência Câmara.
“O registro fotográfico deverá funcionar como uma medida preventiva contra eventuais fraudes, tanto por parte de funcionários da concessionária, quanto por parte dos consumidores”, afirmou Russomanno no parecer.
A proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara. Para virar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O deputado Leonardo Gadelha (Podemos-PB), autor da proposta e hoje na suplência, diz que o objetivo do projeto é garantir que os consumidores atestem o faturamento.
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