A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela negativa de seguimento de ação para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), seja investigado no escândalo do Ministério da Educação (MEC). Documento assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo (foto em destaque), defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite pedidos de parlamentares sobre o tema.
O entendimento é que notícia-crime em análise, dentro da PET nº 10.426/DF e a PET nº 10.434/DF, “não inova nem traz consigo quaisquer elementos para contribuir com as investigações em andamento”. Para a PGR, os fatos já estão representados e abrangidos em inquérito policial.
A análise da PGR trata de notícia-crime apresentada junto ao STF pelos senadores Paulo Roberto Galvão (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Jean Paul Terra Prates (PT-RN), Paulo Renato Paim (PT-RS) e Zenaide Maria (Pros-RN). No documento, os autores atribuíram ao presidente a prática dos crimes de violação, sigilo processual e obstrução de justiça.
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