O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 13, ação que pode ter impacto direto em nomes fortes da política nacional que são alvo de investigação da Operação Lava Jato. Entre os 21 agentes políticos, os ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff (PT), os ex-ministros Eliseu Padilha (MDB), Moreira Franco (MDB) e Guido Mantega (PT), além de parlamentares de legislaturas passadas e da atual, como Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP), Marcos Pereira (PRB-SP) e o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR).

STF – Foto: Divulgação

O julgamento define se crimes como caixa dois eleitoral e corrupção devem ser julgados pela Justiça Eleitoral ou pela Federal. Em geral, punições para crimes eleitorais são mais leves do que as de crimes comuns. Por isso, a eventual mudança é vista como crucial para o futuro da Lava Jato, que já condenou 159 réus em cinco anos.

Integrantes da operação afirmam que essa mudança poderia reduzir o alcance da Lava Jato e prejudicar as investigações. Para eles, a Justiça Eleitoral não tem a mesma capacidade de investigar que a Justiça Federal.

Beto Richa, por exemplo, é réu em dois processos abertos nas operações Integração I e II, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por suposto recebimento de propina de concessionárias do pedágio em troca do cancelamento de obras previstas em contrato e aumento de tarifas. Segundo a Força-Tarefa da Lava Jato, o esquema teria recebido pelo menos R$ 35 milhões. O ex-governador nega participação em irregularidades.

Em julho do ano passado, Richa já havia sido beneficiado em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da 53ª fase da Operação Lava Jato, a “Piloto”, que envolve a Odebrecht. O STJ considerou que ação “não é de competência” do juiz da Lava Jato e que o mesmo devia ser tratado pela Justiça Eleitoral.

Divergências

Na Segunda Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux Marco Aurélio Mello e Rosa Weber, tem prevalecido o entendimento de que os casos devem ser julgados pela Justiça Eleitoral, para onde onde foram encaminhados processos de pelo menos 21 políticos. Com a votação desta quarta, o objetivo é uniformizar os julgamentos.

Na Primeira Turma, formada por Cármen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, os ministros entendem que esse tipo de caso deve ser avaliado pela Justiça Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que a investigação pode ser dividida: crimes comuns ficam na Justiça Federal e caixa dois, na Eleitoral. O Ministério Público argumenta que os crimes fiquem na Justiça Federal.

Inquérito

O inquérito base para a questão é o que investiga o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ). Eles são suspeitos de terem recebido dinheiro de caixa dois da Odebrecht para suas campanhas eleitorais e são citados em delações de ex-executivos da companhia.