O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu suspender o prazo para o empresário Eike Batista pagar fiança de R$ 52 milhões, que venceria nesta terça-feira, 9. O fundador do grupo X teria que entregar esse valor até a data ou voltaria para a prisão preventiva. Ele está em domiciliar desde 30 de abril.
(Foto: EBC)“O prazo foi suspenso para verificação de que há um montante bloqueado em excesso em outros processos que Eike responde na 3 ª Vara Federal Criminal. A ideia é pedir que eles sejam transferidos para a 7.ª Vara Federal”, afirmou Fernando Martins, advogado de Eike. O valor em excesso seria de R$ 78 milhões, o que cobriria a fiança de R$ 52 milhões.
Segundo o advogado, o Ministério Público Federal (MPF) foi favorável a essa compensação. “Agora temos que esperar se a 3.ª Vara Federal Criminal vai autorizar a transferência”, disse.
Atualmente, Eike tem R$ 240 milhões bloqueados na Justiça. Uma decisão recente determinou que somente R$ 162 milhões deveriam permanecer bloqueados. O ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao fundador do grupo X no fim do mês passado. O juiz de plantão Gustavo Arruda Macedo autorizou que Eike deixasse Bangu 9 e passasse a cumprir prisão domiciliar. Ele voltou para sua casa no mesmo dia após três meses preso. Na sequência, Bretas decidiu estabelecer a fiança, que deveria ser paga em até cinco dias úteis.
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