Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) criticou a recomendação feita pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) de que fossem indiciados três ministros do STF. Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, caracteriza como “crime de responsabilidade” a conduta de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e do próprio Gilmar Mendes em relação ao caso Master. A recomendação foi feita no relatório final da CPI.
Em publicação em uma rede social nesta terça-feira (14), Mendes afirmou que o pedido de Vieira não tem base legal e que “flerta com arbitrariedades”.
“É elementar, até mesmo para um estudante de Direito, que o indiciamento constitui ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem procedimento próprio […]”, disse.
Mendes afirmou que “excessos” do senador podem configurar abuso de autoridade e que a Procuradoria-Geral da República deve investigá-los.
Crítica à concessão de habeas corpus
No relatório final da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira cita um habeas corpus concedido por Mendes. Em março, o ministro anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal de um fundo de investimentos que comprou o resort Tayayá, ligado às investigações envolvendo o Banco Master.
Gilmar Mendes concedeu o habeas corpus para suspender a quebra de sigilo, que havia sido solicitada pela CPI. Ele argumentou que a comissão estava cometendo “abusos de poder” e tentando “criminalizar decisões judiciais”.
O ministro repetiu o argumento na publicação desta terça-feira, descrevendo como grave a “tentativa de criminalizar a concessão de habeas corpus” diante de “abuso de poder”.
“Cortina de fumaça”
Gilmar Mendes afirmou que Vieira, que já trabalhou como policial civil, “fechou os olhos” para colegas que entraram para milícias.
“Chama atenção o fato de que […] uma CPI instaurada após o massacre de 120 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha no ano passado não tenha promovido sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes das facções que controlam territórios no Rio de Janeiro”, disse na publicação.
Mendes classifica o relatório como “cortina de fumaça” por contribuir para uma suposta ofensiva midiática contra o STF.
Publicação de Gilmar Mendes
Confira na íntegra a publicação do ministro:
O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de Ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs. Tanto pior quando o pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas…
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) April 14, 2026
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