Da Redação
Em meio a um clima tenso entre taxistas e motoristas do Uber, a Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba discute nesta quarta-feira (29) a regulamentação do aplicativo de transporte. Assinado por 17 dos 38 vereadores, o projeto pretende regulamentar o transporte privado individual de passageiros, como o Uber, que seria sujeito a regras e ao pagamento de taxas à prefeitura.
Foto: Divulgação CMCA discussão ganhou um acirramento na última sexta-feira (24), após confronto iniciado no Aeroporto Afonso Pena entre motoristas do aplicativo e taxistas. Protestos de ambas as categorias ocorreram na última segunda-feira (27) para tratar do assunto. Motoristas do aplicativo entregaram um documento aos vereadores, em que defendem a legalidade do serviço. “A atividade de transporte individual privada é assegurada pela Constituição Federal, especialmente nos princípios da liberdade de iniciativa, livre concorrência e possibilidade de exercício de qualquer trabalho”, diz trecho do manifesto. Os taxistas, por sua vez, consideram o Uber um aplicativo pirata.
O texto que será debatido pelos vereadores diz que a ideia é incentivar novas formas de transporte e facilitar os deslocamentos na cidade, assegurando a livre concorrência e a transparência no serviço de compartilhamento de veículos, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O parecer à regulamentação ficou com Serginho do Posto (PSDB). Já acatado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, depois de Serviço Público o projeto precisará passar pela análise do colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e TI, para então seguir para a ordem do dia. Ainda não há prazo para votação em plenário.
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