A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, derrubou nesta segunda-feira (2) duas denúncias por infração político-administrativa que poderiam levar à cassação do mandato do prefeito afastado Marco Antônio Marcondes (PSD).
Ele é investigado por corrupção e desvio de recursos públicos pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na Operação Fake Care, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Oito vereadores se posicionaram contra a abertura dos pedidos de investigação, enquanto quatro votaram favoravelmente. Com a decisão, os requerimentos para apuração e eventual processo de cassação foram arquivados.
Em nota, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande declarou que “aguardará o desfecho do processo judicial, considerando que o prefeito municipal não possui condenação judicial definitiva, tratando-se ainda de denúncia em fase de apuração”.
Confira como cada vereador votou!
Votaram contra:
Michel Batata (PSD)
Fabiano Fubá (PSD)
Maciel (PL)
Joéliton Leal (PSD)
Professor Léo (Solidariedade)
Gilmar Petry (PL)
Thauana Padilha (PSD)
Esiquiel Franco (Republicanos)
Votaram a favor:
Caio Szadkoski (Solidariedade)
Fernandinho (PP)
Laco (PP)
Enfermeiro Zé Carlos (Republicanos)
Relembre o caso
Cinco pessoas foram presas no dia 09 de outubro após uma investigação que durou cerca de seis meses. Marco Marcondes estava entre os detidos. Eles foram liberados mediante uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares no dia 23 do mesmo mês.
Segundo o MP-PR, o prefeito Marco Marcondes e o secretário Francisco Roberto Barbosa foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, contratação direta ilegal, desvio de dinheiro público e corrupção passiva majorada.
O esquema de desvio de recursos públicos pode chegar ao montante de R$ 30 milhões e envolve prefeituras do Paraná e de Santa Catarina.
Os denunciados são:
- Marco Antonio Marcondes Silva – prefeito municipal;
- Francisco Roberto Barbosa – secretário da Fazenda, ex-secretário de Saúde;
- Samuel Antonio da Silva Nunes – sócio da empresa investigada AGP Saúde;
- Alberto Martins de Faria – auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR);
- Abrilino Fernandes Gomes (também conhecido como Fernando Gomes) – ex-chefe de gabinete;
- Angela Maria Martins de Faria (mãe de Alberto).
O MP aponta que o esquema começou em Santa Catarina e foi replicado no Paraná, inicialmente na prefeitura de Contenda, sob coordenação de Abrilino Fernandes Gomes, e depois em outros municípios, incluindo Fazenda Rio Grande.
O Portal da Transparência de Fazenda Rio Grande mostra três contratos da Secretaria de Saúde com a empresa AGP Saúde, dois de 2024 e um de 2025, totalizando R$ 5.723.375,00, todos sem licitação, com o mesmo objeto:
“Contratação de empresa especializada para testagem domiciliar de doenças pré-existentes com levantamento e análise estatística, mediante testes sanguíneos, de urina e físicos, atendendo a demanda dos Programas de Saúde Preventiva”.
