O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proibiu a aplicação de multas geradas por radar escondido ou camuflado no Brasil. A decisão passa a valer a partir de domingo, dia 1º de  novembro de 2020.

Com as novas regras, todas as vias monitoradas por controladores de velocidade devem ter placas indicando a presença desses dispositivos. A novas resolução determina ainda que as autoridades devem divulgar em seus sites oficiais detalhes de todos os trechos fiscalizados. A regra vale tanto para radares fixos quanto móveis.

 

(Foto: Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress)

Além da aplicação de multas de radar escondido, pelas novas regras, também fica proibido o uso de radares sem câmera fotográfica. Haverá ainda restrições à instalação de radares do tipo lombada eletrônica. Pela nova legislação, esse tipo de dispositivo só poderá ser utilizado em vias consideradas críticas.

Esconder radares entre placas, atrás de postes, árvores e muros também será proibido a partir do dia 1º de novembro.

Mapa será obrigatório

Além de proibir a aplicação de multas a partir de um radar escondido, a nova resolução do Contran determina ainda que as autoridades de trânsito de cada Estado divulguem na internet um mapa com a localização de todos os trechos fiscalizados.

Outra medida aprovada e que entra em vigor a partir de 1º de novembro é a inclusão de informações sobre o seguro DPVAT no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e). A medida é para facilitar o acesso a dados relativos ao seguro obrigatório. Isso inclui a quitação de pagamento, tipo de cobertura e valores.


Para o advogado Walber Pydd, especialista em direito de trânsito, as mudanças têm caráter educativo.

“As novas regras visam uma fiscalização mais ostensiva, com caráter educativo. O próprio DENATRAN afirma que o propósito da mudança é fazer com que o condutor seja alertado do limite de velocidade da via, perceba os riscos, reduza a velocidade, e consequentemente, reduza as chances de sofrer acidentes”, afirmou o especialista à Banda B.

A resolução atende deliberação do presidente Jair Bolsonaro enviada ao Ministério da Infraestrutura em agosto do ano passado, com o objetivo de “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

Confira o resumo (Fonte: CWB Multas):