O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o Governo de São Paulo a indenizar o trabalhador rural José Aparecido Alves Filho, que passou sete anos preso por um crime que não cometeu.
A decisão foi unânime na Primeira Turma e confirma o entendimento do ministro Cristiano Zanin. O Estado foi condenado a pagar R$ 440,6 mil por danos morais e materiais.
José Aparecido tinha sido condenado a 21 anos de prisão por latrocínio e destruição de cadáver. O problema é que a condenação se baseou praticamente só na delação de outro réu, que depois voltou atrás e disse que foi pressionado a incriminá-lo.
Para o STF, o processo teve falhas graves. Faltou garantir o direito de defesa e o contraditório desde o início. Em 2021, a própria Corte já tinha anulado a condenação.
Na decisão, Zanin foi direto: se o processo tivesse seguido as regras corretamente, a prisão não teria acontecido.
“A anulação de um processo pelo Supremo Tribunal Federal, por vício insanável que comprometeu o contraditório, representa mais do que mera reforma de decisão: implica o reconhecimento de que o rito processual que levou à prisão foi fundamentalmente falho e incompatível com o ordenamento constitucional”, afirmou Zanin na decisão.
Trabalhador rural preso injustamente
O caso aconteceu após a morte de um sitiante em 2014, na região de Bragança Paulista. José Aparecido era caseiro da vítima e acabou apontado como envolvido, embora não houvesse provas consistentes.
O Supremo também reforçou que, em situações como essa, o Estado tem responsabilidade objetiva. Ou seja, precisa indenizar mesmo sem comprovação de erro intencional por parte dos agentes públicos.
Na prática, a decisão reconhece que houve erro judicial e que o trabalhador pagou por isso com anos de liberdade perdidos.
O que diz o Governo de São Paulo
A Banda B questionou o Governo de São Paulo sobre o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, incluindo prazo para pagamento da indenização, possibilidade de recurso e eventual apuração de responsabilidades no caso. Até o momento, não houve retorno.
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