Brasileiros com 60 anos ou mais tem rede de proteção legal para assegurar direitos com dignidade e segurança financeira à população, atualmente. Embora nem todos os benefícios sejam automáticos, o Estatuto da Pessoa Idosa tem mecanismos para zerar ou reduzir significativamente o peso de contas essenciais.
Especialistas destacam que essas garantias funcionam como instrumentos de proteção social. Idosos possuem respaldo jurídico para solicitar a isenção, o perdão ou a renegociação facilitada de dívidas de consumo, impostos e serviços básicos em todo o território nacional.
Impostos podem ser reduzidos ou até zerados
A legislação prevê alívio no pagamento de impostos. Em muitos municípios brasileiros, aposentados e pensionistas que possuem apenas um imóvel e renda limitada podem solicitar a isenção total do IPTU.
No entanto, cada prefeitura define critérios próprios, como valor venal do imóvel e metragem. Por isso, é fundamental verificar as regras diretamente com o município. Em Curitiba, um grupo de idosos tem o direito de requerer a redução de imposto.
No âmbito federal, o Imposto de Renda oferece vantagens adicionais. Pessoas com mais de 65 anos contam com uma faixa maior de isenção. Em alguns casos, há possibilidade de isenção total para idosos diagnosticados com doenças graves previstas em lei, como neoplasia maligna ou cardiopatias.
Medicamentos e insumos gratuitos
Um dos pilares do Estatuto da Pesso Idosa é o acesso à saúde. A lei garante o fornecimento gratuito de medicamentos, principalmente os de uso contínuo. Além disso, próteses e órteses necessárias em tratamentos também são gratuitas.
Descontos na conta de luz e transporte gratuito ampliam benefícios
Outro ponto importante é a Tarifa Social de Energia Elétrica. Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou estão inscritos no CadÚnico, com baixa renda familiar, podem obter descontos de até 65% na conta de luz.
Além disso, o direito ao transporte também é garantido. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura gratuidade em viagens interestaduais para idosos de baixa renda.
As empresas de ônibus devem reservar dois assentos gratuitos por veículo. Caso essas vagas estejam ocupadas, devem oferecer 50% de desconto nas passagens.