Por Elizangela Jubanski
Terminal do Capão da Imbuia sem ônibus e sem passageiros na manhã de hoje. Foto: DB/Banda BA previsão do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e região metropolitana (Sindimoc) é que nenhuma linha de ônibus circule nesta segunda-feira (26) na capital. É o primeiro dia de greve geral no transporte público motivada pelo atraso do pagamento da maioria dos funcionários. O adiantamento de 40% dos salários devidos a motoristas e cobradores, que normalmente é pago no dia 20 de cada mês, não foi feito por cerca de 80% das empresas, segundo o Sindimoc.
Até o fim da manhã de hoje, o Sindimoc afirmou não ter recebido nenhuma decisão judicial que o obrigaria a cumprir a frota mínima, que é de 70 % dos ônibus circulando em horário de pico. Ainda segundo a assessoria, o sindicato não foi procurado por representantes de município e do Governo. Até que isso aconteça, segundo a assessoria, nenhum ônibus circula na cidade.
No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR) divulgou oficialmente que o Sindimoc foi citado na decisão judicial e, em razão do descumprimento da decisão, aumentou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a multa diária pela ausência de frota mínima nas ruas.
A decisão do desembargador Benedito Xavier da Silva, anunciada na noite de sábado (24), determinou que o Sindimoc “assegure a manutenção de percentuais mínimos de 70% da frota de veículos circulando nos horários de pico (entre 5h e 9h e entre 17h e 20h) e no patamar de 50% nos demais horários”. O desembargador determinou ainda que os veículos devem estar circulando com motoristas e cobradores. Os mesmos percentuais devem ser respeitados com cobradores nas estações-tubo.
Na decisão desta segunda-feira, ao aumentar a multa, o juiz afirmou: “Diante da notícia amplamente veiculada na mídia, no sentido de que referida decisão judicial não está sendo cumprida, com base no artigo 461, § 6º, do CPC, elevo o valor das multas para R$ 300.000,00 por dia de descumprimento da decisão (tanto para o sindicato profissional quanto para o sindicato patronal) termos do pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho, suscitante. Advirto as partes que o não cumprimento de decisão judicial implica em atentado à dignidade da justiça, com as suas implicações legais”, diz o desembargador em um trecho da decisão.
Cadastramento
A Urbs informou que, até as 10 horas, já tinha cadastrado 301 veículos para serviço alternativo de transporte. São 291 carros e vans e dez micro-ônibus. O cadastramento está aberto desde as 6 horas desta segunda-feira, na Área de Inspeção e Cadastro, que fica na ala ferroviária, na ponta interna da Rodoviária.
O transporte alternativo é autorizado a operar enquanto durar a paralisação com cobrança de R$ 6 por pessoa, sem mudança deste valor. A população pode denunciar carros que estejam cobrando valores maiores, ou operando sem autorização, pelo telefone 156.
Para fazer o cadastro é preciso apresentar documentos pessoais (RG e CPF, carteira de motorista) e do veículo, que devem estar em dia com as exigências do trânsito. O carro será submetido a uma rápida vistoria e, se autorizado, receberá um cartaz identificando tratar-se de veículo autorizado pela Urbs. O cartaz deverá ficar em lugar visível para a fiscalização e para o usuário.
Os carros do transporte alternativo vão passar próximo às estações-tubo e estão autorizados a entrar nos terminais de transporte, se não houver ônibus. É extremamente importante que os usuários redobrem a atenção no deslocamento dentro dos terminais e no entorno, para evitar acidentes.
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