Uma jovem de 25 anos conseguiu morte assistida nesta quinta-feira (26) após autorização da Justiça espanhola para eutanásia. Ela conquistou autorização médica e legal para o procedimento após quase dois anos de disputa, motivada pelo estado de paraplegia e dor crônica em que vivia após um caso traumático.
Noelia Castillo vivia em Barcelona. Em abril de 2024, ela fez o pedido de uma “morte digna” à Comissão de Garantia e Avaliação da Catalunha. O pedido foi aprovado três meses depois, mas o pai da jovem recorreu à Justiça alegando “falta de capacidade da jovem para decidir”, o que atrasou o processo.
O pedido de Noelia surgiu após uma agressão sexual coletiva que ela sofreu de três homens, em 2022. Após o crime, ela se jogou do quinto andar de um prédio na tentativa de suicidar-se, o que ocasionou uma lesão medular completa e irreversível. Até o momento, os agressores não foram julgados.
Jovem consegue eutanásia após anos de disputa judicial
A contestação da família levou o caso a diferentes instâncias da Justiça. O processo chegou a tribunais do país superiores e a cortes europeias.
A decisão que culminou no cumprimento do pedido considerou que Noelia atendia aos critérios legais para a eutanásia.
Em entrevista concedida a um programa de TV da Espanha, transmitido nesta terça-feira (24), a jovem comentou seu estado e sua decisão.
Tive isso [a vontade por eutanásia] muito claro desde o início. A felicidade de um pai, de uma mãe ou de uma irmã não pode estar acima da vida de uma filha
disse Noelia.
A jovem tinha o desejo de passar sozinha pelo procedimento, sem acompanhamento dos familiares. Apesar disso, a imprensa espanhola relatou que a família esteve presente nos últimos momentos de Noelia.
Decisão da Justiça e pressão pública sobre o caso
A eutanásia é um procedimento legal na Espanha desde 2021. Apesar de polêmica, a prática é autorizada em situações específicas, que são:
- doença grave e incurável;
- sofrimento considerado intolerável;
- pedido voluntário e reiterado;
- avaliação por profissionais de saúde;
- validação por uma comissão independente.
O solicitante também precisa ser mentalmente capaz de tomar a decisão por si, o que contestava a defesa do pai de Noelia.
O caso tornou-se o epicentro de uma intensa queda de braço entre a autonomia individual e o conservadorismo institucional no país. Enquanto grupos de direitos civis e defensores da “morte digna” apoiaram sua decisão, organizações católicas e alas conservadoras exerceram forte pressão para tentar barrar o procedimento.
O prolongamento da batalha legal por cerca de quase dois anos submeteu Noelia a um escrutínio público constante e ao adiamento de um direito já previsto na legislação espanhola desde 2021.
No Brasil, a eutanásia é crime, tipificada como homicídio ou como induzimento ao suicídio.
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