Da SMCS
A divisão de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente atendeu este ano 1634 reclamações de poluição sonora na cidade. A maior parte (1281) ocorreu à noite. As fiscalizações resultaram em 415 notificações e 242 autos de infração. Os números, referentes ao período de janeiro até a primeira quinzena de dezembro, não incluem as fiscalizações de rotina e a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu).
(Foto: Divulgação SMCS)“Além da fiscalização de rotina, trabalhamos em conjunto com a Polícia Militar em plantões realizados nas sextas-feiras e sábados, quando ocorre a maior parte das reclamações referentes a perturbação do sossego”, explica Marcos Vinicius Pius, diretor do Departamento de Pesquisa e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente.
A legislação municipal de controle de ruídos (Lei nº 10.625) estabelece os limites do nível de pressão sonora por zona da cidade. Para as Zonas Residenciais (ZR-1, ZR- 2 e ZR-3), a lei determina nível de pressão sonora máxima de 55 decibéis para o período diurno; 50 decibéis para o vespertino 50 decibéis e 45 decibéis no período noturno. Para Zona Industrial (ZI), Zona Especial de Serviços (ZES) e para Zonas de Serviço (ZS-1 e ZS-2), o limite máximo é de 70 decibéis para o período diurno e 60 decibéis no período noturno.
A pessoa ou empresa notificada por infringir a lei tem prazo de 15 a 30 dias para se adequar à legislação. “O não cumprimento gera um auto de infração que pode ser de R$ 1.500,00 a R$ 5.300,00, e a reincidência pode chegar a R$ 18.000,00”, informa o chefe da divisão de fiscalização ambiental, Luiz Fernando Laska.
Balanço
Este ano, nas ações de fiscalização de poluição sonora realizadas à noite, 43% dos casos estavam relacionados a reclamações contra bares e casas noturnas, 9% perturbação do sossego em residências, 8% relacionados a som veicular e o restante a ruídos de indústrias, motores, tráfego e outros. Os atendimentos de fiscalização de poluição sonora diurna são relacionados principalmente aos ruídos da construção civil.
Verificações e reclamações referentes à poluição sonora podem ser solicitadas via Central de Atendimento 156 e nos casos de perturbação do sossego, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.
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