Da AEN-PR
Nos primeiros dez dias de vigência do programa Nota Paraná, mais de 250 mil contribuintes já se cadastraram para participar do programa que devolverá ao consumidor 30% do ICMS pago pelos estabelecimentos comerciais. Para isso, basta informar o número do CPF na nota fiscal da compra.
(Foto: Reprodução)Em entrevista a rádios do Interior nesta quarta-feira (12), o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo, explicou o funcionamento da iniciativa e esclareceu algumas dúvidas sobre o Nota Paraná. Segundo ele, o objetivo principal é combater a sonegação fiscal. “É um programa ganha-ganha. Ganha o consumidor por ter a oportunidade de uma redução na sua carga tributária, ganha o comerciante honesto, com uma concorrência mais leal, e ganha o Estado por ter uma arrecadação maior com o combate da sonegação”, disse.
Segundo o secretário, tem muita gente solicitando a nota e a perspectiva de sucesso da iniciativa é muito grande. “Em pouco mais de uma semana, o Nota Paraná já se tornou um programa de sucesso aqui no Paraná e vai propiciar uma redução na carga tributária individual do consumidor”, disse.
Para Mauro Ricardo, com o combate à sonegação e aumento de arrecadação, o governo garante mais investimentos em saúde, educação, assistência social e infraestrutura viária. “Além de evitar uma concorrência desleal, melhora os serviços prestados aos cidadãos. O único que perde é o sonegador”, afirmou.
O secretário explicou que qualquer tipo de nota fiscal é aceita no programa, mas orienta os comerciantes a adotarem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), disponível no site da Secretaria da Fazenda do Paraná. “Aos comerciantes a orientação é fazer adesão o mais rápido do sistema, que agiliza e torna mais fácil as emissões das notas”.
Retorno
Os créditos recebidos pelo Nota Paraná podem ser depositados em conta-corrente ou poupança do contribuinte, podem ser usados para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou, ainda, para adquirir créditos para celulares pré-pagos. Além da devolução dos recursos, o contribuinte também poderá participar de sorteios mensais de 250 mil prêmios, que podem chegar a R$ 50 mil.
Mauro Ricardo diz ainda que para acumular os créditos o consumidor não precisa se cadastrar. O registro é necessário apenas para sacar o crédito e para participação nos sorteios. Ele esclarece que a intenção do governo não é saber quanto ganha e no que consome o cidadão. “Alguns comerciantes inescrupulosos tentam evitar a emissão da nota fiscal, inventando coisas que de fato não ocorrem. Queremos saber o movimento econômico do estabelecimento comercial. É ele quem paga o custo correspondente”, afirmou o secretário.
Medidas
Ele disse que o programa faz parte de um conjunto de medidas de ajuste fiscal que o Estado tem tomado para enfrentar o período de crise econômica nacional. “Com as medidas que implantamos, o Paraná já esta em uma situação extremamente diferenciada de todas as outras unidades da federação. Eu me relaciono com outros secretários brasileiros e o Paraná é invejado em relação ao que está ocorrendo aqui”, afirmou.
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